BIBLIOGRAFIA SOBRE ABORTO

 

LIVROS E CAPÍTULOS DE LIVROS PUBLICADOS

 

 

MOTA, Sílvia. Testemunhas de Jeová e as transfusões de sangue: tradução ético-jurídica

In: GUERRA, Arthur Magno Silva e (Coord.). Biodireito e bioética: uma introdução crítica.

Rio de Janeiro: América Jurídica, 2005. p. 347-379.

         
 

 

Base

Livro

 

Dworkin, Ronald.

 

Domínio da vida: aborto, eutanásia e liberdades individuais/ Ronald Dworkin. --

 

Rio de Janeiro:


 

Martins Fontes,


 

2003.

 

362 p.

 

Base

Livro

 

Chaves, Benedita Inêz Lopes.

 

A tutela jurídica do nascituro / Benedita Inêz Lopes Chaves. --

 

São Paulo :


 

LTr,


 

2000.

Descrição física

142 p.

Conteúdo parcial

A situação jurídica do nascituro: a proteção do nascituro na Constituição da República Federativa do Braasil -- O nascituro em face dos direitos da personalidade: reprodução assistida e manipulação genética. O problema dos embriões excedentes. A intervenção cirúrgica em estado fetal. Direito à identidade em caso de fertilização assistida -- A proteção dos direitos do nascituro na legislação civil: direito ao recebimento de doações -- Responsabilidade civil por dano moral ao nascituro: a responsabilidade civil médica diante da inseminação artificial.

 

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

 

Base

Livro

 

Tessaro, Anelise.

 

Aborto Seletivo : descriminalização e avanços tecnológicos da medicina contemporânea / Anelise Tessaro. --

 

Curitiba:

 

Juruá,

 

2002.

 

118 p.

 

A anomalia fetal incompatível com a vida e suas respectivas implicações -- A interrupção da gestação como procedimento terapêutico -- A interrupção da gestação na hipótese de anomalia fetal incompatível com a vida e sua exclusão de antijuridicidade - proposta de alteração do Código Penal Brasileiro.

 

Estudo comparado sobre o tratamento dado ao aborto seletivo no Direito da Alemanha, Dinamarca, Espanha, França, Grã-Bretanha, Grécia, Holanda, Itália, Portugal.

 

Base

Capítulo de livro

 

Mestieri, João.

 

Abortamento.

 

Curso de direito criminal, Rio de Janeiro : Alba, 1970. p. 159-198.

Conteúdo parcial

Auto-abortamento -- Abortamento consentido -- Abortamento não consentido -- Abortamento agravado por resultados preterdolosos -- Abortamento por motivo de honra -- Abortamento preterdoloso -- Abortamento permitido.

 

Base

Capítulo de livro

 

Miranda, Darcy Arruda 1904-

 

O crime do aborto Darci Arruda Miranda

 

Estudos de direito e processo penal em homenagem a Nelson Hungria., Rio de Janeiro : Forense, 1962. p. 203-234.

 

Base

Capitulo de livro

Autor

Ribeiro, Leonidio 1893-.

Título

Aborto Leonidio Ribeiro

In

Criminologia, Rio de Janeiro : Freitas Bastos, 1957. p. 155-192.

Conteúdo parcial

Conteudo: aborto terapeutico aborto social aborto sentimental aborto em caso de estupro.

Resumo

reune opiniões de medicos, legistas e juristas sobre o aborto.

 

Base

Livro

 

Fragoso, Eugenio da Rocha 1940-.

 

Temas de direito moderno prostituição, poluição sonora, aborto, divorcio Eugenio da Rocha Fragoso

 

Brasilia


 

Horizonte


 

1980

Descrição física

101 p. il.

Série

movimento cultural brasileiro

 

Tipo

Capítulos de livros

Localização

-

Autor

COSTANZO, Gianfranco; BRUNO, Francesco

Título

Aspetti psichiatrici e criminologici dell'aborto

Data

1988

Paginação

397-414

Notas

Em: Criminologia e psichiatria forense delle condotte sessuali normali, abnormi e criminali. Milano : Giuffrè, 1988. (Trattato di criminologia, medicina criminologica e psichiatria forense ; 8)

Assunto

Aborto; Psiquiatria forense

 

 

Tipo

Capítulos de livros

Localização

-

Autor

FEDERICO HOOFT, Pedro

Título

Anencefalia e interrupción del embarazo : una visión integradora a la luz de la bioética y los derechos humanos

Data

2003

Paginação

347-403

Notas

Em: BERGEL, Salvador D., MINYERSKY, Nelly (coords.). Bioética y derecho. Buenos Aires: Rubinzal-Culzoni, 2003.

Assunto

Diagnóstico de anomalia; Aborto

 

 

Tipo

Capítulos de livros

Localização

-

Autor

PIMENTEL, Silvia

Título

A sacralidade da vida e o aborto : idéias (in)conciliáveis?

Data

1997

Paginação

153-163

Notas

Em: DORA, Denise Dourado (org.). Feminino, masculino: igualdade e diferença na justiça. Porto Alegre : Sulina, 1997.

Assunto

Aborto

 

MONOGRAFIAS PUBLICADAS NA INTERNET

 

SILVA, Hellen Fernandes Macarini da. A Mulher, o seu corpo e a questão do Aborto. Buscalegis. Disponível em: <http://buscalegis.ccj.ufsc.br/arquivos/monoSilva-MulherCQA.pdf>. Acesso em: 25 abr. 2003.

 

MONOGRAFIAS, DISSERTAÇÕES E TESES NÃO PUBLICADAS

 

MOTA, Sílvia. Da bioética ao biodireito: a tutela da vida no âmbito do direito civil. Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro, como requisito para obtenção do grau de Mestre em direito Civil. Orientador: Dr. Prof. Vicente de Paulo Barretto.

 

Autor

Neves Filho, Manoel Tavares.

 

Da esterilisação de anormaes como factor eugenico / Maneol Tavares Neves Filho. --

 

Rio de Janeiro:

 

Faculdade de Medicina,

 

1921.

 

Tese - Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro.

 

 

COSTA, Marilucia Marinho Araripe. Aborto eugênico. Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Integradas Cândido Mendes - Ipanema, 1997, 124 p. Professor Orientador: Vicente de Paulo Barretto.

 

GUIMARÃES, Gerald Hawes. Sinopse histórica e doutrinária do delito de aborto. Dissertação submetida ao corpo docente da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro como parte dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre. Rio de Janeiro, 1983.

 

ALMEIDA, Silmara Juny de Abreu Chinelato e. Tutela civil do nascituro. Tese de doutoramento apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 1983. 370 p.

 

ARTIGOS PUBLICADOS EM PERIÓDICOS

 

 

Base

Artigo de Revista

Autor

Giacomolli, Nereu José.

Título

Autorização judicial para interrupção da gravidez : aborto eugênico, necessário e sentimental.

In

Revista dos Tribuanis, São Paulo, v.90, n.794, p.486-494, dez. 2001.

In

Revista da Ajuris: Doutrina e Jurisprudência, v.27, n.84 t.1, p.262-272, dez. 2001.

 

Base

Artigo de revista

 

Siqueira, Geraldo Batista de.

 

Aborto eugenésico ou eugênico e autorização judicial : qualificadora na denúncia e concessão de liberdade provisória; juri; quesitação; tese de excludente de culpabilidade; admissbilidade.

 

Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, v.1, n.4, p.73-78, out./nov. 2000.

 

 

Base

Artigo de revista

 

Moraes, Walter.

 

O Problema da autorização judicial para o aborto

 

Revista de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v.20, n.99, p.19-30, mar./abr. 1986.

 

Base

Artigo de revista

 

Justiça fetal

 

Veja,vol 26 n 48 p 98 dez 1993.

 

Veja, v.26, n.48, p.98, dez. 1993.

Resumo

Gravida de um feto desenganado pela medicina, jovem paulista aborta com autorização de um juiz.

 

Base

Artigo de Revista

 

Josilco, Daniel José de

 

Aborto x bioética x início à vida.

 

Informativo Jurídico Consulex, v.15, n.22, p.4-7, 28 maio 2001.

 

Base

Artigo de Revista

 

Jordão, José Antônio

 

O profissional de saúde e o abortamento

 

Fêmea, v.8, n.84, p.8, jan. 2000.

 

Base

Artigo de Revista

 

Prazzeta, Naele Ochoa.

 

Aborto e infanticídio.

 

Consulex : Revista Jurídica, v.5, n.109, p.32-35, jul. 2001.

 

Base

Artigo de revista

 

Gama, Guilherme Calmon Nogueira da.

 

Direito penal e bioética : o aborto e os embriões congelados e descartados.

 

Revista de julgados do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, n.57, p.13-24, maio/jun. 2002.

 

Tipo

Artigos

Autor

ARDAILLON, Danielle

Título

A insustentável ilicitude do aborto

Periódico

Revista Brasileira de Ciências Criminais

Local

São Paulo

Volume

6

Fascículo

22

Mês

abr./jun.

Data

1998

Paginação

199-230

Assunto

Aborto

 

 

Tipo

Artigos

Autor

D'URSO, Luiz Flávio Borges

Título

A propósito do aborto na reforma do código penal

Periódico

Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos

Local

Bauru

Volume

-

Fascículo

25

Mês

abr./jun.

Data

1999

Paginação

339-343

Assunto

Reforma do código penal; Aborto

 

 

Tipo

Artigos

Autor

D'URSO, Luiz Flávio Borges

Título

A propósito do aborto na reforma do código penal

Periódico

Boletim do Instituto Manoel Pedro Pimentel

Local

São Paulo

Volume

2

Fascículo

4

Mês

jun.

Data

1998

Paginação

4-7

Assunto

Aborto; Reforma do código penal

 

 

Tipo

Artigos

Autor

D'URSO, Luiz Flávio Borges

Título

A propósito do aborto na reforma do código penal

Periódico

Revista do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

Local

Brasília

Volume

1

Fascículo

10

Mês

jul./dez.

Data

1997

Paginação

117-120

Assunto

Aborto; Reforma do código penal

 

 

Tipo

Artigos

Autor

FERRAJOLI, Luigi

Título

A questão do embrião entre direito e moral

Periódico

Revista do Ministério Público

Local

Lisboa

Volume

24

Fascículo

94

Mês

abr./jun.

Data

2003

Paginação

9-30

Assunto

Embrião; Aborto; Reprodução assistida

 

Tipo

Artigos

Autor

RIBEIRO, Lauro Luiz Gomes

Título

Abortamento eugênico e bioética : algumas reflexões

Periódico

Caderno Jurídico

Local

São Paulo

Volume

1

Fascículo

2

Mês

jun.

Data

2001

Paginação

133-147

Assunto

Aborto eugenésico

 

 

Tipo

Artigos

Autor

TORRES, José Henrique Rodrigues

Título

Abortamento nos casos de malformação fetal

Periódico

Cadernos Jurídicos

Local

São Paulo

Volume

2

Fascículo

3

Mês

jan./fev.

Data

2001

Paginação

101-111

Assunto

Aborto eugenésico

 

 

Tipo

Artigos

Autor

COSTA, Guaracy Lourenço da

Título

Abortamento provocado na gestaçäo de feto anencéfalo

Periódico

Boletim IBCCRIM

Local

São Paulo

Volume

-

Fascículo

24

Mês

dez.

Data

1994

Paginação

08

Assunto

Aborto eugenêsico; Diagnóstico pré-natal

 

 

Tipo

Artigos

Autor

TAQUARY, Eneida Orbage Britto

Título

Aborto

Periódico

Revista síntese de direito penal e processual penal

Local

Porto Alegre

Volume

2

Fascículo

11

Mês

dez./jan.

Data

2001/2002

Paginação

41-44

Assunto

Aborto

 

Tipo

Artigos

Autor

BATISTA, Nilo

Título

Aborto : a retórica contra a razão

Periódico

Revista de Direito Penal

Local

Rio de Janeiro

Volume

-

Fascículo

27

Mês

jan./jun.

Data

1979

Paginação

40-48

Assunto

Aborto; Crime contra a vida intra-uterina



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

GONÇALVES LOUREIRO, João Carlos Simões

Título

Aborto : algumas questões jurídico-constitucionais : a propósito de uma reforma legislativa

Periódico

Boletim da Faculdade de Direito

Local

Coimbra

Volume

74

Fascículo

-

Mês

-

Data

1998

Paginação

327-403

Assunto

Aborto; Portugal



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

FERNANDES, André Gonçalves

Título

Aborto : aspectos jurídicos e políticos

Periódico

Boletim do Instituto Manoel Pedro Pimentel

Local

São Paulo

Volume

2

Fascículo

9

Mês

set.

Data

1999

Paginação

12-17

Assunto

Aborto



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

ESPINOZA MAVILA, Olga; IKAWA, Daniela Ribeiro

Título

Aborto : uma questão de política criminal

Periódico

Boletim IBCCRIM

Local

São Paulo

Volume

9

Fascículo

104

Mês

jul.

Data

2001

Paginação

04-06

Assunto

Aborto; Política criminal



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

RIBEIRO, Leonídio

Título

Aborto em caso de estupro

Periódico

Revista Brasileira de Criminologia e Direito Penal

Local

Rio de Janeiro

Volume

2

Fascículo

7

Mês

out./dez.

Data

1964

Paginação

73-81

Assunto

Aborto ético



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

CUNHA, Maurício Ferreira

Título

Aborto eugênico: uma relidade

Periódico

Boletim IBCCRIM

Local

São Paulo

Volume

-

Fascículo

58

Mês

set.

Data

1997

Paginação

11

Assunto

Aborto eugenésico



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

GOLLOP, Thomaz Rafael

Título

Aborto por anomalia fetal incompatível com a vida : características médicas

Periódico

Cadernos Jurídicos

Local

São Paulo

Volume

2

Fascículo

3

Mês

jan./fev.

Data

2001

Paginação

112-115

Assunto

Diagnóstico pré-natal; Aborto eugenésico

 

Tipo

Artigos

Autor

SANTOS, Juarez Cirino dos

Título

Aborto, a política do crime

Periódico

Revista de Direito Penal

Local

Rio de Janeiro

Volume

-

Fascículo

25

Mês

jan./jun.

Data

1978

Paginação

13-24

Assunto

Aborto voluntário; Aborto terapêutico



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

ALMEIDA, Silmara Juny de Abreu Chinelato e

Título

Aborto, planejamento familiar, aspectos jurídicos, conferência sobre população e desenvolvimento, Cairo, setembro de 1994

Periódico

Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos

Local

Bauru

Volume

-

Fascículo

15

Mês

ago./nov.

Data

1996

Paginação

217-224

Assunto

Aborto

 

Tipo

Artigos

Autor

ARROYO URIETA, Gregorio

Título

Actuales tendencias agresivas al derecho a la vida

Periódico

Actualidad Penal

Local

Madrid

Volume

-

Fascículo

2

Mês

-

Data

1987

Paginação

1305-1316

Assunto

Direito à vida; Aborto; Eutanásia



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

GOLLOP, Thomaz Rafael

Título

Ainda o aborto(legítimo) em razão de anomalia fetal

Periódico

Boletim IBCCRIM

Local

São Paulo

Volume

-

Fascículo

12

Mês

jan.

Data

1994

Paginação

07

Assunto

Aborto eugenésico; Aborto terapêutico



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

GHERARDI, Carlos; KURLAT, Isabel

Título

Anencefalia e interrupción del embarazo : análisis médico y bioético de los fallos judiciales a propósito de un caso reciente [Comentário de jurisprudência]

Periódico

Nueva Doctrina Penal

Local

Buenos Aires

Volume

-

Fascículo

B

Mês

-

Data

2000

Paginação

637-648

Assunto

Lesão ao feto; Aborto

 

 

 

Tipo

Artigos

Autor

PINATEL, Jean

Título

Aperçu des aspects criminologiques de l'avortement

Periódico

Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé

Local

Paris

Volume

-

Fascículo

3

Mês

juil./sept.

Data

1973

Paginação

741-748

Assunto

Aborto; Criminologia



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

FRIGÉRIO, Marcos Valentin

Título

Aspectos bioéticos, médicos e jurídicos do abortamento por anomalia fetal grave no Brasil

Periódico

Revista Brasileira de Ciências Criminais

Local

São Paulo

Volume

11

Fascículo

41

Mês

jan./mar.

Data

2003

Paginação

268-329

Assunto

Diagnóstico pré-natal; Aborto


 

 

Tipo

Artigos

Autor

GIACOMOLLI, Nereu José

Título

Autorização judicial para interrupção da gravidez : aborto eugênico, necessário e sentimental

Periódico

Revista Ibero-Americana de Ciências Penais

Local

Porto Alegre

Volume

2

Fascículo

2

Mês

jan./abr.

Data

2001

Paginação

35-44

Assunto

Aborto eugenésico



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

SUANNES, Adauto Alonso S.

Título

Autorização para o abortamento

Periódico

Boletim IBCCRIM

Local

São Paulo

Volume

-

Fascículo

46

Mês

set.

Data

1996

Paginação

02

Assunto

Aborto; Causa de exclusão da culpabilidade



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

FERNANDES, André Gonçalves

Título

Breve análise a respeito da natureza jurídica do art. 128 do código penal

Periódico

Boletim do Instituto Manoel Pedro Pimentel

Local

São Paulo

Volume

2

Fascículo

3

Mês

mar.

Data

1998

Paginação

15-16

Assunto

Aborto

 

 

Tipo

Artigos

Autor

CUERDA RIEZU, Antonio

Título

Comentario a la sentencia 53/1985, de 11 de abril, sobre el recurso de inconstitucionalidad del proyecto de ley orgánica que introduce en el código penal un artículo 417 bis : despenalización parcial del aborto

Periódico

Cuadernos de Política Criminal

Local

Madrid

Volume

-

Fascículo

28

Mês

-

Data

1986

Paginação

247-251

Assunto

Aborto; Despenalização



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

LATAGLIATA, Angelo Raffaele

Título

Consideraciones sobre el relieve penal del feticidio no cometido por motivo de honor

Periódico

Nuevo Pensamiento Penal

Local

Buenos Aires

Volume

1

Fascículo

2

Mês

mayo/ago.

Data

1972

Paginação

247-266

Assunto

Infanticídio; Aborto



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

DELPHY, Christine

Título

Contribution au débat sur l'avortement

Periódico

Déviance et Société

Local

Liège

Volume

14

Fascículo

4

Mês

déc.

Data

1990

Paginação

433-436

Assunto

Aborto



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

TENREIRO, Mário Paulo

Título

Crime de aborto e direito comunitário

Periódico

Revista Portuguesa de Ciência Criminal

Local

Coimbra

Volume

2

Fascículo

3

Mês

jul./set.

Data

1992

Paginação

353-396

Assunto

Aborto; Direito comparado



 

Selecione

Tipo

Vídeos

Localização

01

Autor

GOMES, Luiz Flávio

Título

Crimes contra a vida : aborto - eutanásia - Lei Nº8930, de 06/09/1994

Subtítulo

-

Produtor

-

Data

1994

Série

Curso : Novos tipos penais

Notas

-

Assunto

Aborto; Eutanásia



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

BERISTÁIN IPIÑA, Antonio

Título

Criminología, victimología y derecho penal en la sociedad mediática

Periódico

Revista de Derecho Penal y Criminología

Local

Madrid

Volume

-

Fascículo

5

Mês

-

Data

1995

Paginação

123-232

Assunto

Estabelecimentos prisionais; Terrorismo; Crime político; Tráfico de entorpecentes; Vitimologia; Aborto; Eutanásia



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

BARBIERO, Louri Geraldo

Título

Da necessidade de nomeação de curador à lide nos pedidos de alvarás para a realização de aborto

Periódico

Boletim IBCCRIM

Local

São Paulo

Volume

8

Fascículo

101

Mês

abril

Data

2001

Paginação

4-5

Assunto

Aborto; Direito a vida; Curador



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

BARBIERO, Louri Geraldo

Título

Da necessidade de nomeação de curador à lide nos pedidos de alvarás para realização de aborto

Periódico

Cadernos Jurídicos

Local

São Paulo

Volume

3

Fascículo

8

Mês

mar./abr.

Data

2002

Paginação

127-130

Assunto

Curador; Aborto



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

SERVERIN, Evelyne

Título

De l'avortement à l'interruption volontaire de grossesse : l'histoire d'une requalification sociale

Periódico

Déviance et Société

Local

Liège

Volume

4

Fascículo

1

Mês

mars

Data

1980

Paginação

1-17

Assunto

Aborto; Aborto voluntário; Criminalização; Descriminalização



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

ROMÁN, Sergio M.

Título

El aborto con resultado de muerte

Periódico

Revista de Ciencias Penales

Local

Santiago de Chile

Volume

20

Fascículo

2

Mês

jul./dic.

Data

1961

Paginação

241-249

Assunto

Aborto; Aborto qualificado

 

Tipo

Artigos

Autor

COSTA ANDRADE, Manuel da

Título

El aborto en el derecho penal portugués

Periódico

Doctrina Penal : teoría y práctica en las ciencias penales

Local

Buenos Aires

Volume

7

Fascículo

25/28

Mês

-

Data

1984

Paginação

3-14

Assunto

Aborto; Portugal



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

GARCÍA VITORIA, Aurora

Título

El delito de aborto consentido, a la luz de las legislaciones actuales

Periódico

Anuario de Derecho Penal y Ciencias Penales

Local

Madrid

Volume

34

Fascículo

2/3

Mês

mayo/dic.

Data

1981

Paginação

493-510

Assunto

Aborto consensual provocado por terceiro; Direito comparado



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

HIGUERA GUIMERÁ, Juan-Felipe

Título

El derecho penal y la eugenesia

Periódico

Actualidad Penal

Local

Madrid

Volume

-

Fascículo

2

Mês

-

Data

1998

Paginação

537-570

Assunto

Eugenia; Terapia gênica; Esterilização; Aborto eugenésico; Espanha



 

Selecione

Tipo

Livros

Localização

-

Autor

DWORKIN, Ronald; CARACCIOLO, Ricardo, trad.; FERRERES,Víctor,trad.

Título

El dominio de la vida

Subtítulo

una discusión acerca del aborto, la eutanasia y la libertad individual

Edição

-

Local

Barcelona

Editor

-

Data

1998

Paginação

357p.

Série

-

Notas

-

ISBN

84-344-1115-6

Assunto

Aborto; Eutanásia; Direito a vida



 

Selecione

Tipo

Capítulos de livros

Localização

-

Autor

VALDÉS, Margarita

Título

El problema del aborto : tres enfoques

Data

1999

Paginação

129-150

Notas

Em: VÁZQUEZ, Rodolfo (comp.). Bioética y derecho : fundamentos y problemas actuales. México : Instituto Tecnológico Autónomo de México : Fondo de Cultura Económica, 1999.

Assunto

Aborto; Início da vida humana



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

PÉREZ VALERO, Ignacio

Título

El problema del límite mínimo en la delimitación del objeto material en los delitos de homicidio y lesiones : a propósito de la sentencia del Tribunal Supremo de 22 de enero de 1999

Periódico

Actualidad Penal

Local

Madrid

Volume

-

Fascículo

29

Mês

jul.

Data

1999

Paginação

571-588

Assunto

Lesão ao feto; Aborto; Homicídio



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

HIGUERA GUIMERÁ, Juan-Felipe

Título

El proceso de despenalización del aborto en España

Periódico

Actualidad Penal

Local

Madrid

Volume

-

Fascículo

2

Mês

-

Data

1997

Paginação

765-810

Assunto

Aborto; Despenalização



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

HIGUERA GUIMERÁ, Juan-Felipe

Título

El proceso de despenalización del delito de aborto en España : perspectivas futuras

Periódico

Revista de Derecho Penal y Criminología

Local

Madrid

Volume

-

Fascículo

6

Mês

-

Data

1996

Paginação

415-537

Assunto

Aborto; Despenalização; Espanha



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

QUEIROZ, Carlos Alberto Marchi de

Título

Em apoio aos abortos eugênicos

Periódico

Boletim IBCCRIM

Local

São Paulo

Volume

-

Fascículo

19

Mês

ago.

Data

1994

Paginação

01

Assunto

Aborto eugenésico



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

GULLCO, Hernán Víctor

Título

Es inconstitucional el art. 86, inc. 2, del código penal?

Periódico

Doctrina Penal : teoría y práctica en las ciencias penales

Local

Buenos Aires

Volume

11

Fascículo

41/44

Mês

-

Data

1988

Paginação

497-502

Assunto

Aborto terapêutico; Aborto ético

 

 

Tipo

Artigos

Autor

BARBERO SANTOS, Marino

Título

Estado actual de la problemática del aborto en Europa Occidental

Periódico

Doctrina Penal : teoría y práctica en las ciencias penales

Local

Buenos Aires

Volume

8

Fascículo

29/32

Mês

-

Data

1985

Paginação

597-622

Assunto

Aborto; Despenalização; Europa



 

Selecione

Tipo

Livros

Localização

-

Autor

GIMBERNAT ORDEIG, Enrique

Título

Estudios de derecho penal

Subtítulo

-

Edição

3.ed.

Local

Madrid

Editor

-

Data

1990

Paginação

312 p.

Série

Biblioteca universitária

Notas

-

ISBN

84-309-1911-2

Assunto

Pena; Aborto; Dogmática penal



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

GOLLOP, Thomaz Rafael

Título

Ética, direito e aborto por anomalia fetal

Periódico

Justiça e Democracia

Local

São Paulo

Volume

-

Fascículo

3

Mês

-

Data

1997

Paginação

121-128

Assunto

Aborto; Crime contra a vida intra-uterina; Crime contra a vida



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

FRANCO, Geraldo Francisco Pinheiro

Título

Impossível a sobrevida do feto, deve ser autorizado o aborto

Periódico

Boletim IBCCRIM

Local

São Paulo

Volume

-

Fascículo

11

Mês

dez.

Data

1993

Paginação

01

Assunto

Aborto terapêutico; Aborto eugenésico



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

LUZÓN PEÑA, Diego-Manuel

Título

Indicaciones y causas de justificacion en el aborto

Periódico

Cuadernos de Política Criminal

Local

Madrid

Volume

-

Fascículo

36

Mês

-

Data

1988

Paginação

629-661

Assunto

Aborto; Causa de justificação



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

BERISTAIN, Antonio

Título

Interrupción voluntaria del embarazo : reflexiones teológico-jurídicas

Periódico

Anuario de Derecho Penal y Ciencias Penales

Local

Madrid

Volume

34

Fascículo

2/3

Mês

mayo/dic.

Data

1981

Paginação

385-397

Assunto

Aborto voluntário; Descriminalização; Teologia; Direito comparado



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

GONZÁLEZ RUS, Juan José

Título

Itália : cinco referéndum afectantes a materias penales

Periódico

Anuario de Derecho Penal y Ciencias Penales

Local

Madrid

Volume

34

Fascículo

2/3

Mês

mayo/dic.

Data

1981

Paginação

523-540

Assunto

Aborto; Pena de prisão perpétua; Terrorismo; Tráfico de armas; Itália



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

GOLLÉTY, Ferdinand

Título

L'avortement

Periódico

Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé

Local

Paris

Volume

-

Fascículo

2

Mês

avr./juin

Data

1956

Paginação

355-358

Assunto

Aborto



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

MEULDERS, M. T.

Título

L'avortement en question

Periódico

Déviance et Société

Local

Liège

Volume

1

Fascículo

3

Mês

déc.

Data

1977

Paginação

309-319

Assunto

Aborto



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

CANNAT, Pierre

Título

L'avortement est-il un délit des pays miniers

Periódico

Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé

Local

Paris

Volume

-

Fascículo

1

Mês

jan./mars

Data

1951

Paginação

112-117

Assunto

Aborto

 

 

Tipo

Artigos

Autor

SMAUS, Gerlinda

Título

L'interruzione della gravidanza : la donna come attore e come vittima

Periódico

Dei Delitti e delle Pene

Local

Bari

Volume

2

Fascículo

2

Mês

mag./ago.

Data

1984

Paginação

325-366

Assunto

Aborto; Mulher; Vítima



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

BIANCHINI, Roberto

Título

La applicabilità della circostanza aggravante speciale dell'art. 555 cod. pen. a tutti i concorrenti nel delitto di aborto di donna consenziente

Periódico

Archivio Penale

Local

Roma

Volume

3

Fascículo

1/2

Mês

gen./feb.

Data

1947

Paginação

43-45

Assunto

Aborto consensual provocado por terceiro - Causa de aumento



 

Selecione

Tipo

Capítulos de livros

Localização

-

Autor

SILVA SÁNCHEZ, Jesús-Maria

Título

La dimensión temporal del delito y los cambios de status jurídico-penal del objeto de la acción

Data

2000

Paginação

169-184

Notas

Em: SILVA SÁNCHEZ, Jesus-María. Estudios de derecho penal. Lima : Grijley, 2000.

Assunto

Ação do crime; Lesão ao feto; Aborto



 

Selecione

Tipo

Capítulos de livros

Localização

-

Autor

SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María

Título

La dimensión temporal del delito y los cambios de status jurídico-penal del objeto de la acción

Data

2001

Paginação

759-771

Notas

Em: QUINTERO OLIVARES, Gonzalo, MORALES PRATS, Fermín (coords.). El nuevo derecho penal español: estudios penales en memoria del profesor José Manuel Valle Muñiz. Pamplona : Aranzadi, 2001.

Assunto

Aborto; Lesão ao feto; Ação do crime



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

BACIGALUPO, Silvina

Título

La discusión sobre la reforma del par. 218 en Alemania

Periódico

Actualidad Penal

Local

Madrid

Volume

-

Fascículo

1

Mês

-

Data

1992

Paginação

247-264

Assunto

Aborto; Alemanha



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

MARTÍNEZ, Stella Maris

Título

La incorporación de la reflexión bioética a las decisiones judiciales : un puente al futuro [Comentário de jurisprudência]

Periódico

Nueva Doctrina Penal

Local

Buenos Aires

Volume

-

Fascículo

B

Mês

-

Data

2000

Paginação

663-687

Assunto

Lesão ao feto; Aborto; Direitos humanos; Bioética



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

GROSSO, Carlo Federico

Título

La interrupción voluntaria del embarazo

Periódico

Doctrina Penal : teoría y práctica en las ciencias penales

Local

Buenos Aires

Volume

7

Fascículo

25/28

Mês

-

Data

1984

Paginação

23-48

Assunto

Aborto; Itália



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

FEUILLARD, Christian

Título

La interrupción voluntaria del embarazo en el derecho penal francés

Periódico

Doctrina Penal : teoría y práctica en las ciencias penales

Local

Buenos Aires

Volume

7

Fascículo

25/28

Mês

-

Data

1984

Paginação

15-22

Assunto

Aborto; França



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

KELLERHALS, Jean

Título

La négociation sociale de l'avortement; matériaux pour une construction d'objet

Periódico

Déviance et Société

Local

Liège

Volume

1

Fascículo

3

Mês

déc.

Data

1977

Paginação

327-339

Assunto

Aborto; Marginalidade social



 

Selecione

Tipo

Capítulos de livros

Localização

-

Autor

NAVARRO VALLS, Rafael

Título

La objeción de conciencia

Data

2000

Paginação

309-334

Notas

Em: Bioética y justicia: actas del seminario conjunto sobre bioética y justicia celebrado en Madrid del 6 al 8 de octubre de 1999. Madrid : Ministerio de Sanidad y Consumo : Consejo General del Poder Judicial, 2000.

Assunto

Objeção de consciência; Aborto

 

 

Tipo

Artigos

Autor

PEÑARANDA RAMOS, Enrique

Título

La protección de la vida y la salud humanas entre sus fases prenatal y postnatal de desarrollo

Periódico

Revista de Derecho Penal y Criminología

Local

Madrid

Volume

-

Fascículo

11

Mês

ene.

Data

2003

Paginação

165-247

Assunto

Lesão ao feto; Aborto; Diagnóstico pré-natal; Diagnóstico pós-natal



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

BACIGALUPO, Silvina; GROPENGIESSER, HELMUT

Título

La reciente reforma de la regulación de la interrupción del embarazo en Alemania y su influencia en la actual discusión española

Periódico

Cuadernos de Política Criminal

Local

Madrid

Volume

-

Fascículo

59

Mês

-

Data

1996

Paginação

527-569

Assunto

Aborto; Alemanha



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

BACIGALUPO, Silvina; GROPENGIESSER, Helmut

Título

La reforma de la regulación de la interrupción del embarazo em Alemania y su influencia en la actual discusión española

Periódico

Cuadernos de Doctrina y Jurisprudencia Penal

Local

Buenos Aires

Volume

2

Fascículo

3

Mês

-

Data

1996

Paginação

119-161

Assunto

Aborto; Alemanha; Aborto; Espanha



 

Selecione

Tipo

Capítulos de livros

Localização

-

Autor

HIRSCH, Hans Joachim

Título

La reforma de los preceptos sobre la interrupción del embarazo en la República Federal Alemana

Data

1999

Paginação

233-258

Notas

Em: Derecho penal : obras completas. Buenos Aires : Rubinzal-Culzoni, 1999.

Assunto

Aborto; Alemanha



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

GIMBERNAT ORDEIG, Enrique

Título

La reforma del derecho penal del aborto

Periódico

Doctrina Penal : teoría y práctica en las ciencias penales

Local

Buenos Aires

Volume

8

Fascículo

29/32

Mês

-

Data

1985

Paginação

27-31

Assunto

Aborto; Espanha



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

ROMEO CASABONA, Carlos María

Título

La reforma penal del aborto : límite mínimo, figuras delictivas y sistema de las indicaciones (I)

Periódico

Actualidad Penal

Local

Madrid

Volume

-

Fascículo

1

Mês

-

Data

1992

Paginação

135-144

Assunto

Aborto; Espanha



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

ROMEO CASABONA, Carlos María

Título

La reforma penal del aborto : límite mínimo, figuras delictivas y sistema de las indicaciones (II)

Periódico

Actualidad Penal

Local

Madrid

Volume

-

Fascículo

1

Mês

-

Data

1992

Paginação

145-159

Assunto

Aborto; Espanha



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

SCHULTZ, Hans

Título

La réforme du droit pénal suisse en matiére d'interruption de la grossesse : méthode législative et résultats

Periódico

Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé

Local

Paris

Volume

-

Fascículo

2

Mês

avr./juin

Data

1974

Paginação

249-268

Assunto

Aborto; Reforma do código penal; Suíça



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

CEREZO MIR, José

Título

La regulación del aborto en el proyecto de nuevo código penal español

Periódico

Anuario de Derecho Penal y Ciencias Penales

Local

Madrid

Volume

35

Fascículo

3

Mês

sept./dic.

Data

1982

Paginação

561-580

Assunto

Aborto; Projeto do codigo penal; Espanha



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

EMALDI-CIRIÓN, Aitziber

Título

La responsabilidad de los profesionales santitarios en el marco del asesoramiento genético

Periódico

Revista de Derecho Penal y Criminología

Local

Madrid

Volume

-

Fascículo

11

Mês

ene.

Data

2003

Paginação

11-73

Assunto

Aborto; Lesão ao feto; Responsabilidade médico-sanitária


 

 

Tipo

Artigos

Autor

DRAGO, Sebastiano

Título

La tutela della stirpe in regime fascista - I

Periódico

Annali di Diritto e Procedura Penale

Local

Torino

Volume

8

Fascículo

7

Mês

lug.

Data

1939

Paginação

564-581

Assunto

Aborto



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

DRAGO, Sebastiano

Título

La tutela della stirpe in regime fascista - II

Periódico

Annali di Diritto e Procedura Penale

Local

Torino

Volume

8

Fascículo

8

Mês

ago.

Data

1939

Paginação

659-669

Assunto

Aborto



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

DRAGO, Sebastiano

Título

La tutela della stirpe in regime fascista - III

Periódico

Annali di Diritto e Procedura Penale

Local

Torino

Volume

8

Fascículo

9

Mês

set.

Data

1939

Paginação

751-767

Assunto

Aborto



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

DRAGO, Sebastiano

Título

La tutela della stirpe in regime fascista - IV

Periódico

Annali di Diritto e Procedura Penale

Local

Torino

Volume

8

Fascículo

10

Mês

ott.

Data

1939

Paginação

870-875

Assunto

Aborto



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

EUSEBI, Luciano

Título

La tutela penale della vita prenatale

Periódico

Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale

Local

Milano

Volume

31

Fascículo

-

Mês

-

Data

1988

Paginação

1052-1110

Assunto

Início da vida humana; Embrião; Aborto



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

RUÍZ VADILLO, Enrique

Título

La vida, el derecho y la sociedad

Periódico

Eguzkilore : cuaderno del Instituto Vasco de Criminología

Local

San Sebastián

Volume

-

Fascículo

13 ext.

Mês

mar.

Data

1999

Paginação

17-32

Assunto

Direito a vida; Aborto; Eutanásia; Transplante



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

TOZZINI, Carlos A.

Título

La violación del secreto profesional médico en el aborto

Periódico

Doctrina Penal : teoría y práctica en las ciencias penales

Local

Buenos Aires

Volume

5

Fascículo

17/20

Mês

-

Data

1982

Paginação

155-162

Assunto

Violação de segredo profissional; Segredo médico; Aborto



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

CANNAT, Pierre

Título

Les avorteuses

Periódico

Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé

Local

Paris

Volume

-

Fascículo

3

Mês

juil./sept.

Data

1950

Paginação

455-461

Assunto

Aborto



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

CANNAT, Pierre

Título

Les avorteuses sont-elles rééducables

Periódico

Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé

Local

Paris

Volume

-

Fascículo

3

Mês

juil./sept.

Data

1953

Paginação

511-514

Assunto

Aborto



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

GARON, Suzanne; QUIÉNART, Anne

Título

Les positions sur l'avortement : au-delà d'une ethique religieuse, une vision du monde

Periódico

Déviance et Société

Local

Liège

Volume

14

Fascículo

4

Mês

déc.

Data

1990

Paginação

423-432

Assunto

Aborto

 

Tipo

Artigos

Autor

CARBONELL MATEU, Juan Carlos

Título

Libre desarrollo de la personalidad y delitos contra la vida : dos cuestiones : suicidio y aborto

Periódico

Cuadernos de Política Criminal

Local

Madrid

Volume

-

Fascículo

45

Mês

-

Data

1991

Paginação

661-672

Assunto

Aborto; Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

DOLZ LAGO, Manuel-Jesús

Título

Menores embarazadas y aborto : quién decide?

Periódico

Actualidad Penal

Local

Madrid

Volume

-

Fascículo

2

Mês

-

Data

1996

Paginação

539-550

Assunto

Aborto consensual provocado por terceiro; Menoridade de dezoito anos; Aborto provocado pela gestante; Espanha



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

TOBAR, Tómas

Título

Muerte violenta del niño durante el parto

Periódico

Revista de Ciencias Penales

Local

Santiago de Chile

Volume

18

Fascículo

2

Mês

mayo/ago.

Data

1959

Paginação

142-149

Assunto

Aborto; Infanticídio; Autópsia; Medicina legal



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

SOTO LAMADRID, Miguel Angel

Título

Normas para la tutela social de la maternidad y sobre la interrupción voluntaria del embarazo

Periódico

Anuario de Derecho Penal y Ciencias Penales

Local

Madrid

Volume

33

Fascículo

3

Mês

sept./dic.

Data

1980

Paginação

749-757

Assunto

Crime contra a dignidade da maternidade; Aborto voluntário



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

CARVALHO, Fernanda S. P. de Lima

Título

O aborto, a hipocrisia e as técnicas jurídicas

Periódico

Juízes para a Democracia

Local

São Paulo

Volume

6

Fascículo

27

Mês

jan./mar.

Data

2002

Paginação

10

Assunto

Aborto



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

GOLLOP, Thomaz Rafael; PIMENTEL, Silvia

Título

O Congresso e o Abortamento

Periódico

Boletim IBCCRIM

Local

São Paulo

Volume

-

Fascículo

59

Mês

out.

Data

1997

Paginação

02

Assunto

Estatística; Aborto



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

MIRANDA, Darcy Arruda

Título

O crime de aborto

Periódico

Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos

Local

Bauru

Volume

-

Fascículo

4

Mês

jan./mar.

Data

1967

Paginação

13-55

Assunto

Aborto



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

SOUTO DE MOURA, José

Título

O diagnóstico pré-natal

Periódico

Revista Portuguesa de Ciência Criminal

Local

Coimbra

Volume

4

Fascículo

3

Mês

jul./set.

Data

1994

Paginação

321-336

Assunto

Bioética; Diagnóstico pré-natal; Aborto eugenésico



 

Selecione

Tipo

Capítulos de livros

Localização

-

Autor

MARTÍNEZ SALMEÁN, Javier

Título

Objeción de conciencia en el ámbito médico-sanitario

Data

2000

Paginação

293-308

Notas

Em: Bioética y justicia: actas del seminario conjunto sobre bioética y justicia celebrado en Madrid del 6 al 8 de octubre de 1999. Madrid : Ministerio de Sanidad y Consumo : Consejo General del Poder Judicial, 2000.

Assunto

Objeção de consciência; Aborto



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

RUÍZ VADILLO, Enrique

Título

Os crimes contra a vida no projecto do código penal espanhol de 1992

Periódico

Revista Portuguesa de Ciência Criminal

Local

Coimbra

Volume

3

Fascículo

2/4

Mês

abr./dez.

Data

1993

Paginação

403-426

Assunto

Crime contra a vida; Homicídio; Aborto; Lesão corporal; Reforma do código penal; Espanha


 

 

Tipo

Artigos

Autor

PALMIERI, Renato

Título

Osservazioni in tema di regolamentazione dell'aborto

Periódico

L'Indice Penale

Local

Padova

Volume

10

Fascículo

1

Mês

gen./apr.

Data

1976

Paginação

197-205

Assunto

Aborto



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

SANTOS CARVALHO, Ana Filipa

Título

Perante a lei que temos em matéria de interrupção voluntária de gravidez

Periódico

Revista do Ministério Público

Local

Lisboa

Volume

20

Fascículo

80

Mês

out./dez.

Data

1999

Paginação

119-127

Assunto

Aborto voluntário



 

Selecione

Tipo

Livros

Localização

-

Autor

PIMENTEL, Silvia; PANDJIARJIAN, Valéria

Título

Percepções das mulheres em relação ao direito e justiça

Subtítulo

legislação, acesso e funcionamento

Edição

-

Local

Porto Alegre

Editor

-

Data

1996

Paginação

88p.

Série

Perspectivas jurídicas da mulher

Notas

-

ISBN

-

Assunto

Violência contra a mulher; Estupro; Aborto; Assédio sexual



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

COSTA JÚNIOR, J. B. de Oliveira

Título

Por que, ainda, o aborto terapêutico?

Periódico

Revista Brasileira de Criminologia e Direito Penal

Local

Rio de Janeiro

Volume

3

Fascículo

11

Mês

out./dez.

Data

1965

Paginação

77-90

Assunto

Aborto terapêutico



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

SPOLIDORO, Luiz Cláudio Amerise

Título

Posicionamento jurídico no crime de aborto

Periódico

Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos

Local

Bauru

Volume

-

Fascículo

16

Mês

nov./mar.

Data

1996/1997

Paginação

229-268

Assunto

Aborto



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

FONTY, Bernard

Título

Quelques refléxions sur une pratique : un tabou impossible à lever

Periódico

Déviance et Société

Local

Liège

Volume

1

Fascículo

3

Mês

déc.

Data

1977

Paginação

321-326

Assunto

Aborto consensual provocado por terceiro



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

GOLLOP, Thomaz Rafael

Título

Questões bioéticas e legais do abortamento seletivo

Periódico

Boletim do Instituto Manoel Pedro Pimentel

Local

São Paulo

Volume

5

Fascículo

22

Mês

jun./ago.

Data

2003

Paginação

12-14

Assunto

Bioética; Aborto



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

LAURENZO COPELLO, Patricia

Título

Reflexiones sobre la reforma del aborto

Periódico

Actualidad Penal

Local

Madrid

Volume

-

Fascículo

1

Mês

-

Data

1994

Paginação

117-148

Assunto

Aborto; Espanha



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

KOCH, Hans-Georg

Título

Réflexions sur la situation de l'avortement dans une optique juridique comparative

Periódico

Déviance et Société

Local

Liège

Volume

14

Fascículo

4

Mês

déc.

Data

1990

Paginação

437-444

Assunto

Aborto



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

ESER, Albin

Título

Reforma de la regulación alemana sobre el aborto desde una perspectiva de derecho comparado

Periódico

Actualidad Penal

Local

Madrid

Volume

-

Fascículo

1

Mês

-

Data

1994

Paginação

55-71

Assunto

Aborto; Alemanha


 

 

Tipo

Artigos

Autor

ZÓDER, Isabel

Título

Reforma y regulación legal del aborto a la luz de la jurisprudencia del Tribunal Constitucional alemán

Periódico

Anuario de Derecho Penal y Ciencias Penales

Local

Madrid

Volume

49

Fascículo

1

Mês

ene./abr.

Data

1996

Paginação

219-280

Assunto

Aborto; Jurisprudência; Alemanha



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

NUÑEZ BARBERO, Ruperto

Título

Significación y transcendencia actual del sistema romano de la portio mulieris en el aborto consentido

Periódico

Anuario de Derecho Penal y Ciencias Penales

Local

Madrid

Volume

43

Fascículo

1

Mês

ene./abr.

Data

1990

Paginação

117-174

Assunto

Crime contra a vida intra-uterina; Aborto provocado pela gestante; Espanha; Direito Romano



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

URRUELA MORA, Asier

Título

Sobre el delito de aborto imprudente a la luz del anterior y del actual CP

Periódico

Actualidad Penal

Local

Madrid

Volume

-

Fascículo

6

Mês

feb.

Data

2000

Paginação

119-144

Assunto

Aborto; Código penal; Espanha



 

Selecione

Tipo

Capítulos de livros

Localização

-

Autor

KAYSSER, Marijon

Título

Sobre el potencial incriminador de los principios limitadores del derecho penal : competencias penales en la cuestión del aborto

Data

2000

Paginação

149-165

Notas

Em: La insostenible situación del derecho penal. Granada : Editorial Comares, 2000.

Assunto

Aborto



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

MEJICA GARCÍA, Juan Manuel

Título

Sobre la objeción médica en materia de aborto : nota a la sentencia de la Audiencia Territorial de Oviedo, de 29 de junio de 1988

Periódico

Actualidad Penal

Local

Madrid

Volume

-

Fascículo

2

Mês

-

Data

1988

Paginação

2357-2363

Assunto

Aborto; Objeção de consciência; Medicina legal



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

SPAGNOLO, Giuseppe

Título

Studio sull'interruzione della gravidanza

Periódico

Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale

Local

Milano

Volume

-

Fascículo

36

Mês

-

Data

1993

Paginação

1265-1293

Assunto

Aborto; Direito à vida; Crime contra a vida intra-uterina; Itália



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

SERRANO GÓMEZ, Alfonso

Título

Supuestos de aborto no punible del artículo 417 bis del código penal

Periódico

Actualidad Penal

Local

Madrid

Volume

-

Fascículo

2

Mês

-

Data

1987

Paginação

1577-1587

Assunto

Aborto; Causa de exclusão da culpabilidade



 

Selecione

Tipo

Livros

Localização

-

Autor

CUELLO CALÓN, Eugenio

Título

Tres temas penales

Subtítulo

el aborto criminal, el problema penal de la eutanasia, el aspecto penal de la fecundación artificial

Edição

-

Local

Barcelona

Editor

-

Data

1955

Paginação

200 p.

Série

-

Notas

-

ISBN

-

Assunto

Aborto; Eutanásia; Inseminação artificial



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

FARIAS, Angela Simöes de

Título

Uma proposta para a descriminalizaçäo do aborto

Periódico

Boletim IBCCRIM

Local

São Paulo

Volume

-

Fascículo

40

Mês

abril

Data

1996

Paginação

04

Assunto

Descriminalização; Aborto



 

Selecione

Tipo

Artigos

Autor

HERCOVICH, Inés

Título

Una sentencia que es remedo de solución : la corte autoriza un parto prematuro [Comentário de jurisprudência]

Periódico

Nueva Doctrina Penal

Local

Buenos Aires

Volume

-

Fascículo

B

Mês

-

Data

2000

Paginação

649-661

Assunto

Lesão ao feto; Aborto


 

 

 

 

 

 

 

ABORTO na adolescência. Cláudia, São Paulo, p. 8, abr. 1997.

 

ABORTO: a defesa sai da clandestinidade. Cláudia, São Paulo, p. 201, out. 1994.

 

ALMEIDA, Silmara Juny de Abreu Chinelato. O nascituro no Código Civil e no direito constituendo do Brasil: projeto de Código Civil e projeto de Constituição Federal. Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial, São Paulo, v. 44, p. 180-187, abr./jun.1988.

 

BIZZO, Nelio Marco Vincenzo. O paradoxo social: eugênico, genes e ética. Revista USP, São Paulo. n. 24. p. 28-37. dez./fev. 1994-1995.

 

BLAY, Eva. Uma questão de ética: direito à maternidade voluntária. Bioética, Brasília, v. 2, n. 1, p. 96, 1994. Simpósio: Aborto.

 

CONSULTOR do ministério da saúde diz que lei sobre o aborto é auto-aplicável. O Globo, Rio de Janeiro, 26 ago. 1997. O País, p. 10.

 

COSTA JUNIOR, Paulo Jose da. Aborto eugênico ou necessário? Revista Jurídica, Porto Alegre. v. 44. n. 229. p. 27-29. nov. 1996.

 

DIP, Ricardo Henry Marques. Uma questão biojurídica atual: a autorização judicial de aborto eugenésico: alvará para matar. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 734, p. 538, dez. 1996.

 

EM dez anos, apenas 20 abortos legais realizados. O Globo, Rio de Janeiro, 19 out. 1997. Rio, p. 26.

 

EM dez anos, apenas 20 abortos legais realizados. O Globo, Rio de Janeiro, 19 out. 1997. Rio, p. 26.

 

FRANCO, Alberto Silva. Genética humana e direito. Bioética, Brasília, v. 4, n. 1, p.17-29, 1996. Simpósio: O ensino da ética dos profissionais da saúde.

 

FRANCO, Alberto Silva; GONÇALVES JR., José. Aborto por indicação eugênica: parte II. Reprodução, [São Paulo], v. 6, n. 5/6, p. 238, [ago. 1991].

 

GOLLOP, Thomaz Rafael. Aborto por anomalia fetal. Bioética, Brasília, v. 2, n. 1, p. 68, 1994. Simpósio: Aborto.

 

JUSTIÇA não autoriza aborto de feto que morrerá ao nascer. O Globo, Rio de Janeiro, 17 maio 1996. 2. ed. O País, p. 8.

 

MARCÃO, Renato Flávio. O aborto no anteprojeto de código penal. Revista dos Tribunais, São Paulo, ano 87, v. 758, p. 431-434, dez. 1998.

 

SANDOVAL, Ovídio Rocha Barros. Autorização judicial para a prática de aborto. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 739, p. 500, maio 1997.

 

SANTOS, Lycurgo de Castro. Direito penal e aborto. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 712, p. 347-357, fev. 1995.

 

SEGRE, Marco, HOSSNE, Willian Saad. O aborto e o transplante de tecido fetal. Bioética, Brasília, v. 2, n. 1. p. 74. Simpósio: Aborto.

 

SIQUEIRA, Geraldo Batista de. Aborto humanitário: autorização judicial. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 675, p. 299-303, jan. 1992.

 

TAVES, Rodrigo França, BOCCIA, Sandra. Ministro pedirá a FH que vete aborto. O Globo, Rio de Janeiro, 22 ago. 1997. O País, p. 3.

 

MATERIAL DISPONÍVEL NA INTERNET

 

sites interessantes

 

ProVidaFamília
Católicas Pelo Direito de Decidir
About.com - Pro Life Views
About.com - Pro Choice Views
Ethics Updates - Abortion
Ariadne's Thread - Abortion Rights and Wrongs
Legal Abortion: Arguments Pro & Con
El Aborto
HOT Religious Topics - Abortion
 

textos


Desejo de Matar, de Olavo de Carvalho

A discussão atual na igreja católica sobre o aborto, de Maria José Rosado
Abortion, de Judith Jarivs Thomson
Against the Sanctity of Life, de Peter Suber
Sobre el nacer y el morir, de F. Fernandes Buey