Base

Livro

Internet legal : o direito na tecnologia da informação : doutrina e jurisprudência / Omar Kaminski, org.

Curitiba :

Juruá,

2003.

Descrição física

291 p.

Conteúdo parcial

Quem responde por crimes na Internet? (responsabilidade na rede) / Gustavo Testa Corrêa -- A prudência nas transações pela rede (comércio eletrônico) / Maristela Basso -- Política revela o perfil do criminoso na Internet (os crimes digitais, hoje) / Mauro Marcelo de Lima e Silva -- Aspectos jurídicos que envolvem a rede das redes (a Internet e o ciberespaço) / Omar Kaminski -- A Internet e os direitos autorais (terra sem lei) / Renato Ópice Blum e Marcos Gomes da S. Bruno -- O documento eletrônico, a criptografia e o direito (revolução digital) / Paulo Sá Elias -- Justiça adere à informatização para agilizar processos (fórum virtual) / Gilberto Marques Bruno -- Disputas na web podem ser resolvidas em cibertribunais (comércio eletrônico) / Nehemias Gueiros Júnior -- Existe amante virtual? A pergunta que não quer calar! (relacionamentos na Internet) / Alexandre Morais da Rosa -- Criptografia assimétrica, assinaturas digitais e a falácia da "neutralidade tecnológica" (segredos protegidos) / Augusto Tavares Rosa Marcacini e Marcos da Costa -- O código do ciberespaço reguala o espaço físico (arquitetura virtual) / Omar Kamin -- Advogado aborda relação com clientes pela Internet (contenciosos internético) / Fabio Malina Losso -- Reflexões sobre o jurisfilósofo no século XXI (a filosofiado direito e a Internet) / Amadeu dos Anjos Vidonho Junior -- Pontos fracos e falhas colocam em risco a privacidade (Hackear é legal!) / Amaro Moraes e Silva Neto -- Pornografia infantil na Internet: redundância legislativa! (prática condenável) / Alexandre Jean Daoun -- Analfabetos tecnológicos são os náufragos do futuro (cidadania eletrônica) / Vladimir Aras -- Os elementos que integram a noção jurídica do software (propriedade intelectual) / Marcos Wachowicz -- A propaganda eleitoral na Internet (e-leições) / André Augusto Lins da Costa Almeida -- Empregados devem ser avisados que serão monitorados (a guerra dos e-mails) / Renato Ópi

Resumo

Reúne artigos, pesquisas e referências sobre a Internet, abordando decisões judiciárias, legislação, crimes, direito autoral, monitoramento de e-mails, informatização do processo judicial, certificação eletrônica, pornografia infantil e outros.

Base

Artigo de Revista

Mistrongue, Alessandra Loyola.

Invasão de privacidade : a violação de e-mails nas relações de trabalho à luz da ordem jurídico-constitucional brasileira.

Revista LTr : Legislação do Trabalho, v.68, n.3, p.310-322, mar. 2004.

Conteúdo parcial

Os direitos fundamentais e a tutela jurídico-constitucional. Os direitos fundamentais : imprecisões terminológicas. O processo de positivação dos direitos fundamentais. A indivisibilidade dos direitos fundamentais? Tutela à vida privada e à intimidade. Tutela constitucional ao sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas -- A relação de trabalho. O objeto do contrato de trabalho : a subordinação jurídica e o poder diretivo. Ultrapassando os limites da intimidade do empregado -- A violação de e-mails nas relações de trabalho frente à ordem jurídico-constitucional brasileira. Princípio da supremacia da Constituição. A violação de e-mails nas relações de trabalho no direito positivo -- A órbita ótica da jurisprudência brasileira -- Conseqüências jurídicas da prática de violação de e-mails.

Base

Artigo de revista

Massini Júnior, Nelson,

Monitoramento do uso da internet: como deve agir o empregador.

Justilex, v.3, n.27, p.32-33, mar. 2004.

Trecho do Artigo

"[...] ressalte-se que apenas os e-mails fornecidos pela empresa poderão ser monitorados, e não aqueles particulares dos funcionários, mesmo que o acesso seja fornecido pela companhia (internet). Neste caso o empregador somente poderá monitorar o tempo de conexão."

Base

Artigo de revista

Blum, Renato M. S. Opice.

A guerra dos e-mails.

Informativo jurídico consulex, v.16, n.23, p.12, 10 jun. 2002.