BIBLIOGRAFIA SOBRE

FATO NOTÓRIO - DIREITO CIVIL

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*Esta página foi atualizada em 11/12/06*

 

LIVROS PUBLICADOS

 

Livro

Góes, Gisele Santos Fernandes.

Teoria geral da prova : apontamentos / Gisele Santos Fernandes Góes ; prefaciado por Nelson Nery Jr.

Salvador: Jus Podium, 2005. 151 p.

(Coleção temas de processo civil, estudos em homenagem a Eduardo Espínola / coordenação, Fredie Didier Jr. ; v. 4)

Noção, conceito e natureza jurídica da prova. Princípios gerais da prova judicial -- Objeto e finalidade da prova. Direito à prova -- Poderes instrutórios do juiz - o juiz e a prova -- Provas ilícitas -- Ônus da prova e valoração da prova -- Fato notório e prova emprestada -- Prova negativa; prova dos usos e costumes e prova do direito -- Prova testemunhal -- Prova pericial.

 

Livro

Palaia, Nelson.

O Fato Notório / Nelson Palaia. --

São Paulo: Saraiva, 1997. 136 p.

Estudo comparado sobre o tratamento dado ao fato notório no direito da Inglaterra, Estados Unidos, França, Espanha, Argentina, Itália, Alemanha, Brasil e Portugal.

Faz tambem a distinção entre o fato notório e a notoriedade, e entre as máximas de experiências.

 

Livro

Carnelli, Lorenzo, 1887-.

O Fato Notório / Lorenzo Carnelli ; tradução de Érico Maciel.

Rio de Janeiro: J. Konfino, 1957. 276 p.

Título original: El hecho notorio.

Estudo comparado sobre notoriedade no Direito dos seguintes países : Alemanha, Itália, México e Brasil.

 

JURISPRUDÊNCIA DO STF

 

ADI-MC 1082 / DF - DISTRITO FEDERAL
MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Relator(a):  Min. NÉRI DA SILVEIRA
Julgamento:  01/07/1994            Órgão Julgador:  TRIBUNAL PLENO

 

Publicação

DJ 04-11-1994 PP-29828          EMENT  VOL-01765-01 PP-00146

 

Ementa

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA CAUTELAR. 2. LEI COMPLEMENTAR N. 64, DE 18/5/1990, ARTS. 7., PARÁGRAFO ÚNICO, E 23. ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DAS EXPRESSÕES "AINDA QUE NÃO ALEGADOS PELAS PARTES" CONSTANTES DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7., E DAS EXPRESSÕES "PÚBLICOS E NOTÓRIOS, DOS INDÍCIOS E PRESUNÇÕES E (...) ATENTANDO PARA CIRCUNSTANCIAS OU FATOS QUE NÃO INDICADOS OU ALEGADOS PELAS PARTES", INSERTAS NO ART. 23. POSIÇÃO DO JUIZ NO PROCESSO. PARTICIPAÇÃO DO JUIZ NO PROCESSO ELEITORAL. 4. MEDIDA CAUTELAR INDEFERIDA.

 

 

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