BIBLIOGRAFIA SOBRE FIANÇA
LIVROS PUBLICADOS
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Base |
Livro |
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Autor |
AGHIARIAN, Hércules |
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Título |
Curso de direito imobiliário |
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Edição |
4. ed. rev. ampl. e atual. com o Novo Código Civil. |
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Imprenta |
Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2003. 502 p. |
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Conteúdo parcial |
Direitos reais -- Sistema registral: marco do sistema registral. Origem do sistema registral brasileiro. Registro torrens. Natureza jurídica do sistema torrens. Negócios jurídicos típicos imobiliários. Promessa de compra e venda de imóveis loteados e não loteados -- Análise do Decreto-Lei n. 58/37 -- Parcelamento do solo urbano: o Decreto-Lei n. 58/37 e as Leis n. 6.766/79 e 9.785/99: requisitos urbanísticos para loteamento. Da sub-rogação do contrato -- Condomínio: condomínio especial ou horizontal. Constituição do condomínio. áreas comuns e individuais, possibilidade de alienação, integração e modificação interna e externa. Usucapião de áreas comuns. Formas de extinção do condominio, seguro, do incêndio, demolição e/ou reconstrução obrigatória -- Incorporação imobiliária: os contratos de promessa de compra e venda ou venda resolúvel, em face do art. 53 da Lei n. 8.078/90. O advento da Lei n. 8.078/90. Restitutio in integrum. Restituição parcial -- Locação predial urbana: aplicação da Lei n.8.245/91. Locação residencial. Locação para temporada. Locação não residencial. Locação destinadas a atividades diversas do comércio. aspectos liberais nas locações em shopping-Center. Ações de despejo. Procedimento especial da Lei n. 8.245/91 -- Alienação fiduciária em garantia: facilidades e limites previstos no Dec.-Lei n. 911/69. A Lei n. 9.514/97. Da arbitragem. Dos conflitos com o Código de Defesa do Consumidor. |
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Base |
Livro |
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Autor |
Aina, Eliane Maria Barreiros. |
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Título |
O fiador e o direito à moradia : direito fundamental à moradia frente à situação do fiador proprietário de bem de família / Eliane Maria Barreiros Aina. -- |
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Imprenta |
Rio de Janeiro : |
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Lumen Júris, |
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2002. |
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Descrição física |
137 p. |
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Conteúdo parcial |
O contrato de fiança e a noção de bem de família -- A moradia como direito fundamental -- A situação do fiador proprietário de bem de família à luz dos direitos fundamentais. |
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Base |
Livro |
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Autor |
Sidou, J. M. Othon (José Maria Othon), 1918-. |
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Título |
Fiança : convencional, legal, judicial : no direito vigente e no projeto de Código Civil / J. M. Othon Sidou. -- |
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Imprenta |
Rio de Janeiro : |
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Forense, |
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2000. |
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Descrição física |
145 p. |
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Conteúdo parcial |
Os contratos de garantia -- A fiança no direito nacional -- Direitos privativos do fiador -- Benefício de excussão, ou de ordem -- Benefício de divisão -- Extinção da fiança -- A fiança no direito processual. |
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Notas |
Traz artigos sobre o assunto no Código civil, Código comercial, Código de processo civil e projeto de Código civil do Senado Federal n. 634/75 (projeto de Lei da Câmara n. 118, de 1984). |
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Base |
Livro |
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Autor |
Sidou, J. M. Othon (José Maria Othon), 1918-. |
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Título |
Dos efeitos da fiança / J.m. Othon Sidou. -- |
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Imprenta |
Rio de Janeiro : |
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S.ed., 1969. 59 p. |
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Base |
Livro |
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Autor |
Rezende, Astolpho Vieira, 1870-1946. |
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Título |
Da Fiança Judicial : interpretação do art. 1.489 do Código Civil / Altolpho Rezende. -- |
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Imprenta |
Rio de Janeiro : |
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Typ. Revista dos Tribunaes, |
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1921. |
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Descrição física |
25 p. |
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In |
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Notas |
Supremo Tribunal Federal. Agravo de petição n. 3.093. Relator Ministro Guimarães Natal. Aggravantes: D. Maria da Glória Netto D'Avila de Oliveira e outros. Aggravado: Dr. Antonio de Mattos. |
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Nota Com |
Supremo Tribunal Federal. Com: outros documentos. |
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Nota Com |
Supremo Tribunal Federal. Com: Ex.2 Com: Appellação Civel n. 3151 : embargos. Embargante: Espolio do Cap. Eduardo José Gonçalves Regua... / Astolpho Resende, 1920. |
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Base |
Livro |
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Autor |
Coelho, José Fernando Lutz. |
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Título |
O Contrato de Fiança e sua Exoneração na Locação / José Fernando Lutz Coelho. -- |
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Imprenta |
Porto Alegre : |
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Livr. do Advogado, |
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2002. |
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Descrição física |
155 p. |
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Conteúdo parcial |
O contrato de fiança -- As garantias locatícias -- Questões controvertidas na fiança locatícia -- Modos de extinção da fiança na locação -- A ação de exoneração de fiança -- Outras ações pertinentes ao fiador. |
ARTIGOS PUBLICADOS EM PERIÓDICOS CIENTÍFICOS
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Base |
Artigo de jornal |
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Autor |
Oliveira, Leonardo Henrique Mundim Moraes. |
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Título |
Fiança no contrato locatício. |
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In |
Correio Braziliense, Brasília, n.13929, Caderno Direito e Justiça 09/07 2001, p.2,. |
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Base |
Artigo de Revista |
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Autor |
Segalla, Alessandro. |
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Título |
Da possibilidade de utilização da ação de despejo pelo fiador do contrato de locação. |
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In |
Revista Jurídica, São Paulo, v.48, n.279, p.22-41, jan. 2001. |
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In |
Genesis : Revista de Direito Processual Civil, v.6, n.20, p.221-240, abr./jun. 2001. |
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Base |
Artigo de revista |
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Autor |
Rocha, Marco Aurélio Martins. |
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Título |
Da Competência dos Juizados Especiais Cíveis Frente à Exoneração de Fiança. |
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In |
Revista dos Juizados Especiais : Doutrina, Jurisprudência, Porto Alegre, v.6, n.22, p.35-38, jan./abr. 1998. |
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Base |
Artigo de revista |
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Autor |
Pacheco, José da Silva, 1924-. |
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Título |
Locação : |
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In |
ADV Advocacia Dinamica: Boletim informativo Semanal, v.20, n.6, p.104-102, fev. 2000. |
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Notas |
ADV Advocacia Dinamica: Boletim Informativo Semanal: paginação decrescente. |
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Notas |
Comentários ao acórdão do STJ, Resp 195884-ES. |
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Base |
Artigo de revista |
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Autor |
Dias, Nadir Silveira. |
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Título |
Garantias Locatícias de Imóveis Urbanos. |
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In |
Revista da Ajuris : Doutrina e Jurisprudência, v.26, n.76, p.189-207, dez. 1999. |
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Base |
Artigo de Revista |
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Autor |
Pacheco, José da Silva, 1924-. |
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Título |
Locação : fiador; acordo para reajuste de aluguel. |
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In |
ADV : Advocacia Dinâmica : Boletim Informativo Semanal, v.19, n.50, p.833, dez. 1999. |
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Notas |
ADV Advocacia Dinâmica: Boletim Informativo Semanal: paginaçao decrescente. |
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Notas |
Comentários ao acórdão do STJ, REsp. 204.244-MG, Rel. Min. Felix Fischer. |
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Base |
Artigo de revista |
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Autor |
Basílio, João Augusto. |
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Título |
A Fiança e os Contratos de Locação Prorrogados por Prazo Indeterminado. |
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In |
Direito, Estado e Sociedade, v.9, n.16, p.84-87, jan./jul. 2000. |
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Base |
Artigo de revista |
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Autor |
Sidou, J. M. Othon (José Maria Othon), 1918-. |
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Título |
Dos efeitos da fiança. |
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In |
Revista dos Tribunais, São Paulo, v.58, n.401, p.41-57, mar. 1969, Artigo em continuação publicado na mesma revista v. 58, n. 400, p. 31-47, fev. 1969. |
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In |
Revista dos Tribunais, São Paulo, v.58, n.400, p.31-47, fev. 1969. |
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Notas |
Bibliografia. |
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Nota Bibliográfica |
Pte.1. o benefício de excussão ou de ordem -- Pte 2. o benefício da divisão. |
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Base |
Artigo de Revista |
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Autor |
Oliveira, Leonardo Henrique Mundim Moraes. |
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Título |
Direito Imobiliário : dicas para uma boa fiança no contrato locatício. |
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In |
Consulex : Revista Jurídica, v.5, n.117, p.41, nov. 2001. |
ARTIGOS PUBLICADOS EM PERIÓDICOS NÃO CIENTÍFICOS
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Base |
Artigo de Jornal |
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Autor |
Barioni, Rodrigo Otávio. |
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Título |
O Fiador e os Direitos do Credor. |
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In |
Correio Braziliense, Brasília, n.12699.15, Caderno Direito e Justiça 08/02/ 1999, p.5,. |
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Notas |
Discorda do artigo 'fiança e benefício de órdem' de autoria de James Correa Caldas, publicado no Caderno Direito e Justiça de 05/10/1998, p 7 |
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Base |
Artigo de Jornal |
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Autor |
Bushatsky, Jaques. |
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Título |
Seguro de Fiança Locatícia é Prático. |
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In |
Correio Braziliense, Brasília, n.13047, Caderno Direito e Justiça 08/02/ 1999, p.2,. |