Artigo de revista

Mardegan, Ângela.

As circunstâncias judiciais de determinação da pena no ordenamento jurídico brasileiro.

Universitas / Jus, n.9, p.275-287, jul./dez. 2002.

Período Colonial -- O Código Criminal do Império -- O Código Penal de 1890 e a consolidação das leis penais de 1932 - O Código Penal de 1940 e sua reforma de 1984 -- O projeto de reforma da parte geral do Código Penal.

Trabalho apresentado como atividade acadêmica da matéria de Criminologia ministrada pela professora Cristina Zackseski, no Curso de Direito do UniCeub.