CENPESJUR - Bibliografias Temáticas: Adoção por homossexuais

POSSIBILIDADE JURÍDICA DE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS

Enézio de Deus Silva Júnior

Editora Juruá

O Bacharel em Direito e escritor Enézio de Deus apresenta as transformações e os avanços científicos mais relevantes, em torno da família e da homossexualidade, para, frente ao sistema jurídico e ao ordenamento positivo brasileiro atual, demonstrar a possibilidade de se deferir pedido de adoção a duas pessoas do mesmo sexo – desde que convivam em união afetivo-familiar estável e que demonstrem reais aptidões para a paternidade e a maternidade responsáveis.

O autor argumenta que tal deferimento vem ao encontro dos melhores interesses das crianças e adolescentes abandonados, nos âmbitos social e jurídico, esclarecendo que a adoção pelo casal homossexual não é vedada pelas leis brasileiras e que se conforma, inclusive, com os princípios constitucionais basilares do respeito à dignidade da pessoa humana e da igualdade.

Com seriedade científica, em posição de vanguarda jurídica e multidisciplinar do assunto, o escritor elucida a viabilidade psicológica da educação pelo casal homossexual, os requisitos, as exigências legais indispensáveis para a colocação definitiva de menor em família substituta e a tendência jurisprudencial em considerar a convivência homoafetiva como uma união estável.

Orientando-se pela defesa dos direitos humanos, é com brilhantismo crítico-transformador que Enézio de Deus discute, de modo nítido e pioneiro (no âmbito jurídico-doutrinário nacional), uma temática quase intocável, ainda camuflada e distorcida pelo preconceito; motivo pelo qual a obra já se constitui um marco teórico relevante, de leitura fundamental aos cidadãos (comprometidos com uma sociedade mais justa e solidária) e aos estudiosos e trabalhadores da área jurídica. A quem lida, de qualquer modo, com os direitos da criança e do adolescente e com o instituto da adoção, o livro se apresenta, particularmente, útil.

Sem dúvida, este profícuo estudo sobre a possibilidade jurídica de adoção, por casais homossexuais no Brasil, constitui um passo primordial, no processo de abertura para o deslinde da intrincada questão.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO (19, 20, 21)

CAPÍTULO 1 - FAMÍLIA (23)

  1.1 SÍNTESE HISTÓRICA: DA AUTORIDADE AO ELO AFETIVO (23, 24, 25, 26, 27)

  1.2 VISÕES PSICOLÓGICA E CULTURAL DA FAMÍLIA (28, 29, 30, 31, 32)

  1.3 FAMÍLIA: COMPREENSÃO ALÉM DA NORMA (33, 34, 35)

  1.4 ENFOQUE JURÍDICO: A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O CÓDIGO CIVIL E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43)

CAPÍTULO 2 - HOMOSSEXUALIDADE (44)

  2.1 CARACTERIZAÇÃO, PANORAMA HISTÓRICO E EVOLUÇÃO TERMINOLÓGICA (44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51)

  2.2 PROTEÇÃO JURÍDICA DA ESSÊNCIA: A LIVRE ORIENTAÇÃO AFETIVA COM UM DIREITO FUNDAMENTAL (52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59)

  2.3 A UNIÃO HOMOAFETIVA, O CENÁRIO INTERNACIONAL E O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO (60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 77)

CAPÍTULO 3 - ADOÇÃO (78)

  3.1 ADOÇÃO: PERFIL HISTÓRICO-LEGAL E RELEVÂNCIA SOCIAL NO BRASIL (78, 79, 80, 81, 82, 83)

  3.2 REQUISITOS E EXIGÊNCIAS INDISPENSÁVEIS: AVANÇO NORMATIVO (84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91)

  3.3 VIABILIDADE PSICOLÓGICA DA EDUCAÇÃO PELO CASAL HOMOSSEXUAL (92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109)

  3.4 DA FAMÍLIA MONOPARENTAL HOMOSSEXUAL À BIPARENTAL SUBSTITUTA: REALIDADE SOCIAL E MELHOR INTERESSE DO MENOR

(110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119)

  3.5 DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADOÇÃO AO CASAL HOMOSSEXUAL: CONFORMAÇÃO DO ORDENAMENTO À REALIDADE FACTUAL (120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127)

  3.6 A OMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO E O DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA (128, 129, 130, 131, 132, 133, 134)

CONSIDERAÇÕES FINAIS: DESAFIO POSTO (135, 136, 137)

REFERÊNCIAS (139, 140, 141, 142, 143, 144, 150)