BIBLIOGRAFIA SOBRE ICMS
LIVROS PUBLICADOS
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Base |
Livro |
| Edição | 9. ed. rev. e ampl. de acordo com a Lei Complementar 87/96 e suas ulteriores modificações. -- |
| Imprenta | São Paulo: Malheiros, 2002. 495 p. |
| Conteúdo parcial | A supremacia da Constituição Federal -- O ICMS na Constituição -- A base de cálculo "por dentro" do ICMS. Sua inconstitucionalidade -- A manifesta inconstitucionalidade da substituição tributária "para frente", no ICMS -- O princípio da não-cumulatividade no ICMS -- Seletividade em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços -- O "diferencial de alíquotas" no ICMS do Estado de São Paulo, sua inconstitucionalidade. Repetição do indébito: possibilidade jurídica -- As alíquotas para as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado -- O art. 155, § 2º, IX, b, da CF -- Imunidades -- Base de cálculo do ICMS na hipótese definida no art. 155, § 2º, XI, da CF -- Isenção -- A Lei Complementar prevista no art. 155, § 2º, XII, da CF -- O § 3º, do art. 155 da CF. A não-incidência da "Cofins" e do "PIS", nas operações e prestações ali referidas -- A inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. |
| Conteúdo parcial | O lançamento do ICMS -- Deveres instrumentais tributários (obrigações acessórias) relativos ao ICMS -- A apreensão de mercadorias e o ICMS -- A inconstitucionalidade da fixação por meio de decreto de prazo e condições para recolhimento do ICMS -- Competência para criar o ICMS. Obrigatoriedade de seu exercício -- A participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS -- Infrações e sanções tributárias em matéria de ICMS -- O ICMS e os crimes contra a ordem tributária. |
| Assunto | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Brasil. |
| Base | Livro |
| Autor | Araújo, Jackson Borges de. |
| Título | ICMS : ficção do fato gerador na substituiçao tributária / Jackson Borges de Araújo. -- |
| Imprenta | São Paulo: J. de Oliveira, 2001. 146 p. |
| Conteúdo parcial | Irradiações do Princípio da Igualdade no Ambito do Direito Tributário -- O Princípio da Capacidade Contributiva e a Hipótese de Incidência na Norma do Art. 155, II, da Constituição da República -- Presunção Absoluta ou Ficção de Ocorrência do Fato Gerador do ICMS. |
| Nota Bibliográfica | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. |
ARTIGOS PUBLICADOS EM PERIÓDICOS
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Base |
Artigo de Revista |
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ICMS : a restituição imediata do valor recolhido a mais na substituição tributária para frente |
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Revista Dialetica de Direito Tributario, n.64, p.99 - 104, jan. 2001. |
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Base |
Artigo de revista |
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Inconstitucionalidade da exigência do complemento de ICMS recolhido antecipadamente por substituição. |
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Revista Dialética de Direito Tributário, n.63, p.136-145, dez. 2000. |
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Base |
Artigo de revista |
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Leite Júnior, Antônio Eduardo M. S. de Paula. |
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A reforma tributária e o icms. |
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Revista Jurídica da Procuradoria Geral da Fazenda Estadual, n.39, p.9-56, jul./set. 2000. |