BIBLIOGRAFIA SOBRE INTERNET E DIREITO
LIVROS PUBLICADOS
CASTRO, Carla Rodrigues Araújo de. Crimes de informática e seus aspectos processuais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
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Base |
Livro |
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Direito eletrônico : a internet e os tribunais / Renato M.S. Opice Blum, coordenador ; Demócrito Reinaldo Filho, prefácio ; Gilberto Martins de Almeida, posfácio ; Alexandre Jean Daoun ... [et al.]. -- |
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Conteúdo |
Breve introdução ao mundo digital / Ricardo Alcântara Pereira -- O processo eletrônico: assinaturas, provas, documentos e instrumentos digitais / Renato M. S. Opice Blum -- Crimes informáticos / Alexandre Jean Daoun -- O comércio eletrônico e suas implicações jurídicas: a defesa do consumidor / Sérgio Ricardo Marques Gonçalves -- A importância da Internet na justiça / Marcos de Lima Porta -- Ligeiras considerações sobre a responsabilidade civil na Internet / Ricardo Alcântara Pereira -- Propriedade intelectual / Ângela Bittencourt Brasil -- Desafios à propriedade intelectual na Internet / Demócrito Reinaldo Filho -- A Internet e o Direito Tributário / Marcelo de Carvalho Rodrigues -- Dados sobre a proteção jurídica do software no Brasil / Luiz Augusto Azevedo Sette -- Direito Internacional comparado: análise da "Lei da Proteção a Crianças na Internet", e das probabilidades de seu questionamento, à luz da "Lei da Moralização das Comunicações" / Vera Maria Caldas -- O impacto da informática no Direito do Trabalho / Mário Antônio Lobato de Paiva. |
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Notas |
Traz as Resoluções 001/1998 e 002/1998 do Comitê Gestor Internet do Brasil. Faz uma análise comparada da Lei da Moralização das Comunicações. |
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Notas |
Estudo comparado sobre o tratamento dado ao comércio eletrônico no Direito de Portugal, Colômbia, Peru, Espanha, República Theca, Estados Unidos e países da Comunidade Européia. |
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Resumo |
Reúne ensaios sobre aspectos jurídicos da rede mundial (Internet) e do uso dos recursos informáticos nas atividades humanas. Trata sobre a documentação dos atos jurídicos diante das novas modalidades contratuais por meios eletrônicos. Alerta para a necessidade dos Estados reformularem suas leis relacionadas a negócios jurídicos devido à expansão do comércio eletrônico. Também analisa outros problemas decorrentes do comércio eletrônico, tais como: legislação internacional, a proteção do consumidor, garantia da privacidade, o regime jurídico, validade e eficácia probatória dos contratos eletrônicos. |
CORRÊA, Gustavo Testa. Aspectos jurídicos da Internet. São Paulo: Saraiva, 2000. 135 p.
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Livro |
Lemos, Ronaldo. org. |
Conflitos Sobre Nomes de Domínio : e outras questões jurídicas da Internet / organizadores Ronald |
São Paulo : Revista dos Tribunais : FGV, 2003. |
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Livro |
Garcia Júnior, Armando Álvares. |
Contratos via internet / Armando Alvares Garcia Júnior. -- |
São Paulo : Aduaneiras, 2001. |
OLIVEIRA, Júlio Maria de.
Internet e competência tributária. São Paulo : Dialética, 2001. 175 p.
ARTIGOS PUBLICADOS EM PERIÓDICOS
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Base |
Artigo de Revista |
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Autor |
Costa, Ligia Maura |
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Título |
A pirataria do nome de domínio na Internet |
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In |
Revista de Administração de Empresas, v.41, n.1, p.45-53, jan/mar 2001. |
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Resumo |
A influência da Internet na legislação brasileira. A ausência total de fronteiras gera admiração e receio. Ela não pode subsistir sem a influência de um sistema jurídico. Leis internas de vários países podem ser aplicadas, pois a Internet não tem uma legislação específica. Neste estudo, atenção especial é dada ao registro de marcas e de nome de domínio. |
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Base |
Artigo de Revista |
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Autor |
Giovannetti, Bruno. |
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Título |
Domínios Virtuais : conflitos quanto aos nomes. |
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In |
Consulex : Revista Jurídica, v.5, n.110, p.30-34, ago. 2001. |
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Trecho do Artigo |
"Entende-se que havendo proibição de se arquivar atos de empresas com nome idêntico ou semelhante a outro já existente, deve-se estender a proibição ao registro de nome de domínio." |
ALBRECHT, Sofia Mentz. A inconstitucionalidade da regulamentação sobre nomes de domínio na Internet. Revista da ABPI, Rio de Janeiro, n. 44, p. 35-38, jan./fev. 2000.
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CARVALHO, Ivan Lira de. A Internet e o acesso à Justiça. Revista de Processo, São Paulo, v. 25, n. 100, p. 107-126, out./dez. 2000.
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NIGRI, Deborah Fisch, GANDELMAN, Silvia Regina Dain. Aspectos legais sobre o registro de nome de domínio na Internet. Resoluções MICT/SPIA 1 e 2, de 15.4.98. Doutrina Adcoas, Rio de Janeiro, v. 1, n. 12, p. 452-457, dez. 1998.
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SOUZA, Carlos Fernando Mathias de. Umas poucas palavras sobre informática jurídica, direito informático, direito de autor nos programas de computador (softwares) e Internet. Revista CEJ, Brasília, v. 3, n. 7, p, 120- 126, jan./abr. 1999.
STUBER, Walter Douglas, FRANCO, Ana Cristina de Paiva. A Internet sob a ótica jurídica. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 87, n. 749, p. 60-81, mar. 1998.
TREDINNICK, André Felipe Alves da Costa. A Internet e a liberdade de expressão. Cidadania e Justiça, Rio de Janeiro, v. 3, n. 7, p. 115-122, 2. sem. 1999.
TREDINNICK, André Felipe Alves da Costa. Problemas? Fiat Lex! Ou sobre a liberdade de expressão e a Internet. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 2, n. 6, p. 30-59, 1999.
YAMASHITA, Fugimi. Aspectos tributários da Internet. Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas, São Paulo, v. 6, n. 22, p. 39-43, jan./mar. 1998.
YAMASHITA, Fugimi. Sites na Internet e a proteção jurídica de sua propriedade intelectual. Revista da ABPI, São Paulo, n. 51, p. 24-29, mar./abr. 2001.
MATERIAL DISPONÍVEL NA INTERNET
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