BIBLIOGRAFIA SOBRE O TRIBUNAL DO JÚRI
LIVROS PUBLICADOS
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Questões Controvertidas Sobre o Júri / César Dario Mariano da Silva. -- |
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Conteúdo parcial |
Dos apartes no julgamento pelo júri -- Conexão e continência entre infrações de menor potencial ofensivo e dolosas contra a vida -- Erro na execução no homicídio -- Homicídio e porte ilegal de arma de fogo -- Prova nova (art. 475 do CPP) -- Desclassificação pelo júri e julgamento do crime conexo -- Inexigibilidade de conduta diversa -- Crime contra a vida praticado por policial militar contra civil -- Júri e prerrogativa de função -- Júri e revisão criminal -- Diligências policiais determinadas diretamente pelo magistrado -- Qualificadoras e concurso de agentes -- Afastamento de qualificadoras diretamente pelo Tribunal na apelação -- Art. 366 do CPP -- Prova ilícita -- Oitiva de testemunha de plenário por precatória -- Homicídio privilegiado-qualificado -- Pronúncia e qualificadoras. |
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Base |
Livro |
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Tribunal do júri : Aids e júri; concursos; conexão e competência; dolo eventual e qualificadoras; excessos doloso, culposo e exculpante; libelos e quesitos / João Batista de Almeida. -- |
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Curitiba: Juruá, 2000. 152 p. |
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Conteúdo parcial |
O júri popular deve ser extinto? -- Tribunal do Júri, sinopse histórica -- Das garantias constitucionais do júri -- Da competência do júri -- Do procedimento do júri -- O julgamento do júri -- Recursos das decisões do júri: conseqüências. |
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Notas |
Cita o Decreto Imperial de 18 de junho de 1822, a Constituição do Império de 25 de junho de 1824, o Código Criminal do Império de 29 de novembro de 1832, a Lei n. 261 de 03 de dezembro de 1841, o Regulamento 120 de 31 de janeiro de 1884, a Lei n. 562 de 02 de julho de 1850, a Lei n. 2.033 de 20 de setembro de 1871, o Decreto n. 4.992 de 03 de janeiro de 1872 e o Decreto n. 848 de 11 de outubro de 1890, a Constituição Federal de 24 de fevereiro de 1891 e a Constituição Federal de 1988, artigo 5º, inciso 38, bem como a legislação que dispõe sobre o Tribunal do Júri no Brasil. |
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Base |
Livro |
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Tribunal do júri : simbolos & rituais / Lenio Luiz Streck. -- |
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Edição |
4. ed., rev. e mod. -- |
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Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2001. 183 p. |
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Conteúdo parcial |
O Júri, o Processo Penal e o Direito Penal na Perspectiva do Estado Democrático de Direito. Da Utilidade de uma Análise Garantista. Perspectivas (des)criminalizadoras: o Verso e o Reverso da Tutela Penal -- A (crise da) Dogmática Jurídica, o Ensino Jurídico e a Ideologia: um Universo do Silêncio -- Vida e Morte no Código Penal. A Dogmática Jurídica e o Bem Jurídico sob Proteção da Lei -- O Tribunal do Júri - Origem, Composição e Críticas -- O Tribunal do Júri: o Ritual: os Atores e os Discursos -- O Imaginário Discursivo e os resultados dos Julgamentos -- A Necessária Democratização do Tribunal do Júri. |
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Base |
Livro |
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Tribunal do júri popular na ordem jurídica constitucional / Marcus Vinícius Amorim de Oliveira. -- |
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1. ed., 2. tiragem. Curitiba: Juruá, 2003. 173 p. |
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Nota de Dissertação |
Originalmente apresentado como dissertação do autor (mestrado -- Universidade Federal do Ceará). |
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Base |
Livro |
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Tribunal do júri: na ordem constitucional brasileira : um órgão da cidadania / Mauro Viveiros. -- |
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São Paulo: J. de Oliveira, 2003. 260 p. |
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Base |
Livro |
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A Sedução no discurso: o poder da linguagem nos tribunais de júri / Gabriel Chalita. -- |
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3. ed. São Paulo: M. Limonad, 2002. 150 p. |
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Base |
Livro |
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O júri: teoria e prática / José Ruy Borges Pereira. -- |
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Base |
Capítulo de livro |
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Instrumento de perseguição ideológica- tribunal do júri- neccessidade de demonstrar a viabilidade fático-processual da imputação. |
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Questões Agrárias: julgados comentados e pareceres, São Paulo : Método, 2002. p.195-218.. |
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Base |
Livro |
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Júri : procedimentos e aspectos do julgamento, questionários / Hermínio Alberto Marques Porto. -- |
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Edição |
10. ed., ampl. e atual. -- |
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Base |
Livro |
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No tribunal do júri : a arte e o ofício da tribuna : crimes emblemáticos, grandes julgamentos / Edilson Mougenot Bonfim. -- |
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São Paulo: Saraiva, 2000. 424 p. |
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Conteúdo parcial |
O júri de hoje -- O júri pelo Brasil -- A deformação moral do profissional do júri -- Da linguagem do júri ao advogado perfeito -- Da formação cultural do criminalista: o que se deve ler e saber para ser bom orador -- O êxito e a glória na tribuna: uma notável diferença -- Os discursos de improviso. O improvisador -- Sobre júris simulados. |
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Notas |
Estudo comparado sobre o tratamento dado ao júri no direito da Argentina, Estados Unidos, Holanda, Espanha, Bélgica, Dinamarca, Reino Unido, Suécia, Suíça, Alemanha, França, Itália, Argélia, Marrocos, Países da África Francofônica, Ásia, Coréa do Sul, Japão, Canadá, Áustria, Austrália, Grécia, Noruega, Nova Zelândia, Países da Europa Oriental e Brasil. |
ARTIGOS PUBLICADOS EM PERIÓDICOS
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Base |
Artigo de Revista |
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Julgamentos pelo tribunal do júri : um ritual teatralizado e lúdico. |
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Tribunal do Júri, análise, Brasil. |
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Base |
Artigo de revista |
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A responsabilidade civil no tribunal do júri. |
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Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, v.2, n.19, p.59-63, jul. 2000. |
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Base |
Artigo de revista |
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Presidência do Tribunal do Juri : roteiro e quesitação. |
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Base |
Artigo de revista |
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O contraditório no tribunal do júri : réplica e tréplica. |
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Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, v.2, n.10, p.18-23, out./nov. 2001. |
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Notas |
Título do sumário : Júri : réplica e tréplica ; o contraditório no Tribunal do Júri. |
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Base |
Artigo de Revista |
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Reforma do CPP e o tribunal do júri : o novo sistema de questionário. |
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Notas |
Análise do Projeto de Lei - PL-4203/01, que altera o procedimento relativo ao Tribunal do Júri. |
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Tribunal do Júri, projeto de lei, análise, Brasil. |
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Base |
Artigo de Revista |
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Tribunal do júri e o projeto de reforma de 2001. |
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Revista Brasileira de Ciências Criminais, v.9, n.36, p.190-236, out./dez. 2001. |
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Revista Jurídica, São Paulo, v.50, n.302, p.55-96, dez. 2002. |
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Base |
Artigo de revista |
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Silva, José Edivaldo da. |
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Promotor do tribunal do júri é vocacionado constitucionalmente a defender a vida. |
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Promotor de justiça, poderes e atribuições, Brasil. |
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Base |
Artigo de revista |
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Canezin, Carlos Alberto. |
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Tribunal do júri : princípios, polêmicas e o sigilo dos votos. |
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Nota Bibliográfica |
Inclui bibliografia. |
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Sumário |
Tribunal do júri direito comparado entre os países : Inglaterra e País de Gales, Escócia, Irlanda do Norte, Austrália, Canadá, Estados Unidos, Portugal, Espanha, Grécia e México. |
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Base |
Artigo de revista |
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A ampliação da competência do juri. |
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Notas |
Trabalho apresentado no III Congresso Nacional do Ministério Público, realizado no Rio de Janeiro, em 1 de setembro de 2001. |
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Base |
Artigo de revista |
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Lima, José Benjamin de. |
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Tribunal do júri : garantia fundamental ou instrumento de participação popular na administração da justiça? |
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Em tempo : revista da Faculdade de Direito de Marília, n.4, p.71-77, ago. 2002. |
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Base |
Artigo de revista |
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Júri : desclassificação do crime ; competência para proferir sentença ; artigo 492, par. 2. do CPP. |
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Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, v.2, n.11, p.5-6, dez./jan. 2002. |
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Tribunal do júri, competência, aspectos constitucionais, Brasil. |
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Base |
Artigo de revista |
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Base |
Artigo de jornal |
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Fato jurídico : júri : limites para o libelo, quesitos e condenação. |
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Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, v.3, n.14, p.5-6, jun./jul. 2002. |
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Correio Braziliense, Brasília, n.13644, Caderno Direito e Justiça 25/09/ 2000, p.5,. |
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Notas |
A Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal v. 1 n. 6 p. 91-95 fev./mer. 2001, publicou acórdão do STF, RHC 79.538/MG, Rel. Min. Sidney Sanches, que se ajusta a essa linha dogmática e trata especificamente do libelo. |
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Notas |
O artigo publicado no Caderno Direito e Justiça não possui o subtítulo. |
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Trecho do Artigo |
"Nos processos de competência do Tribunal do Júri, o libelo (não pode afastar-se da pronúncia) formaliza a acusação". |
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Base |
Artigo de revista |
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Leão, Marcio Rodrigo A. de S. |
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Em defesa do júri. |
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Base |
Artigo de revista |
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Padilha, José. |
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Ônibus 174 e o Tribunal do Júri. |
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Notas |
Debate realizado para a seção Debate & Opinião, entre: José Padilha, Antônio Carlos da Gama Barandier, José Geraldo Antônio e César Cury. |
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Base |
Artigo de revista |
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Júri : Tribunal anula julgamento por negativa do quesito de insuficiência de provas. |
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Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, v.3, n.14, p.57-64, jun./jul. 2002. |
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Notas |
Jurisprudência comentada : Apelação-crime /Júri/ Quesitos - TJRS - ACr 70002349793 - 2a. C.Crim. - Rel. Des. Walter Jobim Neto. |
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Base |
Artigo de revista |
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Marques, Luiz Artur Guedes. |
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Tribunal do Júri : sistema americano X sistema brasileiro. |
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Tribunal do juri, direito comparado, Brasil Estados Unidos. |