BIBLIOGRAFIA SOBRE PODER DISCIPLINAR

LIVROS PUBLICADOS

CAPÍTULO I - NOÇÕES PRELIMINARES      

1. Introdução

2. Agentes públicos

3. Base constitucional da Lei n° 8.112/90

3.1. Reforma administrativa: a EC n° 19/98

4. A questão do direito adquirido

5. Do alcance da Lei

6. Cargos, empregos e funções

7. Concurso público

CAPÍTULO II - PROVIMENTO, VACÂNCIA, REMOÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO     

1. Provimento

1.1. Provimento originário e derivado

1.1.1. A inconstitucionalidade da ascensão e da transferência

1.1.2. Nomeação

1.1.3. Promoção       

1.1.4. Readaptação

1.1.5. Reversão        

1.1.6. Aproveitamento         

1.1.7. Reintegração   

1.1.8. Recondução

1.1.9. Resumo de provimento derivado         

2. Provimento efetivo, vitalício ou em comissão

2.1. Efetivo

2.2. Vitalício

2.3. Comissão

3. Posse e exercício         

4. Estágio probatório       

5. Estabilidade            

6. Vacância     

7. Transferência, remoção e redistribuição  

7.1. Transferência  

7.2. Remoção

7.3. Redistribuição

8. Substituição            

CAPÍTULO III - DIREITOS E VANTAGENS            

1. Vencimento e remuneração            

1.1. Noções    

1.2. Subsídios

1.3. Isonomia e irredutibilidade            

1 .4. Teto remuneratório  

1.5. Revisão geral anual       

1.6. Perda da remuneração   

1 .7. Caráter alimentar da remuneração

1.8. Reposições e indenizações ao erário  

1 .9. Competências judiciais           

2. Indenizações            

2.1. Ajuda de custo   

2.2 Diária        

2.3. Indenização de transporte       

3. Gratificações e adicionais     

3.1. Função gratificada       

3.2. Gratificação natalina           

3.3. Tempo de serviço

3.4. Insalubridade, periculosidade e atividade penosa

3.5. Serviço extraordinário, horário noturno e férias            

4. Férias         

5. Licenças     

5.1. Doença em pessoa da família

5.2. Afastamento do cônjuge           

5.3. Serviço militar  

5.4. Atividade política

5.5. Capacitação

5.6. Interesses particulares

5.7. Mandato classista

6. Afastamentos

6.1. Servir a outro órgão ou entidade

6.2. Mandato eletivo

6.3. Estudo ou missão no exterior           

7. Concessões            

8. Tempo de serviço            

9. Direito de petição            

CAPÍTULO IV - REGIME DISCIPLINAR

1. Deveres      

2. Proibições   

3. Acumulação            

3.1. Servidores ativos  

3.2. Servidores inativos           

3.3. Cargo em comissão         

4. Responsabilidades      

5. Penalidades

5.1. Advertência    

5.2. Suspensão e multa            

5.3. Demissão

5.4. Outras penalidades     

5.5. Prescrição            

5.6. Outros efeitos das penas  

CAPÍTULO V  - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

1. Processo disciplinar        

1.4. Inquérito  

1.5. Julgamento            

1.6. Revisão do processo         

2. Procedimento sumário           

2.1. Na acumulação     
2.2. No abandono de cargo e na inassiduidade habitual

CAPÍTULO VI - SEGURIDADE SOCIAL        

1. Benefícios

1.1. Aposentadoria

1.2. Auxílio-natalidade

1.3. Auxílio-funeral

1.4. Auxílio-reclusão

1.5. Salário-família
1.6. Licença para tratamento de saúde         
1.7. Licença à gestante, à adotante e paternidade     
1.8. Licença por acidente em serviço

1.9. Pensão     

2. Assistência à saúde  

CAPÍTULO VII - OUTRAS DISPOSIÇÕES         

BIBLIOGRAFIA 

CAETANO, Marcelo, Do Poder Disciplinar, Lisboa, 1932.

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