CENPESJUR - Bibliografias Temáticas: Porte de armas

BIBLIOGRAFIA SOBRE PORTE DE ARMAS

LIVROS PUBLICADOS

Livro

Gomes, Luiz Flávio.

Lei das armas de fogo / Luiz Flávio Gomes, William Terra de Oliveira. --

2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. 430 p.

Aspectos gerais da Lei 9.437/97: do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) -- O novo regime jurídico das armas de fogo: objeto material da conduta e âmbito da lei - armas de fogo e artefatos explosivos e/ou incendiárias, armas de brinquedo e exclusão das armas brancas -- Registro e porte -- Dos crimes e das penas: possuir, portar. Receptação de armas ilegais . As demais condutas transitórias que gravitam em torno dos verbos possuir e portar - deter, fabricar, adquirir, vender, alugar, expor à venda, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda, ocultar -- Bem jurídico tutelado -- Aspectos processuais penais -- Legislação fundamental: brasileira, âmbito do Ministério do Exército, âmbito da Polícia Militar Estadual,âmbito da Polícia Civil Estadual e internacional -- Jurisprudência atualizada -- Classificação das armas.

Traz a Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e outros Materiais Correlatos.

Livro

Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935-.

Crimes de porte de arma de fogo e assemelhados : anotações à parte criminal da Lei n.9.437, de 20 de fevereiro de 1997 / Damásio E. de Jesus. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. 102 p.

Convenção Interamericana contra a fabricação e o tráfico ilícito de armas de fogo, munições, explosivos e outros materiais correlatos -- O Brasil, as Nações Unidas e o porte ilegal de armas de fogo -- Natureza jurídica dos crimes de porte de arma de fogo e figuras típicas relacionadas -- Crime de porte de arma de fogo e condutas correlatas -- Omissão de cuidado -- Crime cometido com arma de brinquedo -- Disparo de arma de fogo -- Crime praticado por servidor público.

Livro

Capez, Fernando.

Arma de fogo: comentários à Lei n. 9.437, de 20-2-1997

2. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2002. 157 p.

Do Sistema Nacional de Armas: SINARM -- Do registro -- Do porte -- Dos crimes e das penas -- Omissão de cautelas -- Arma de brinquedo -- Disparo de arma de fogo -- Arma de uso proibido -- Condutas equiparadas -- Crime cometido por servidor público -- Jurisprudência sobre porte e disparo de arma de fogo.

Livro

Fakhouri, Abalan.

Comentários à Lei do Porte de Arma : legislação, doutrina, jurisprudência

São Paulo: Serrano, 1999. 152 p.

Na capa: enfoques jurídicos; Lei 9.437/97 comentário artigo por artigo; processo penal para a Lei 9.437/97; legislações, decretos, portarias, resoluções.

Livro

Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935-.

Crimes de Porte de Arma de Fogo e Assemelhados : anotações à parte criminal da Lei n. 9.437, de 20 de fevereiro de 1997

2. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 1999. 129 p.

Crime cometido com arma de brinquedo -- Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e outros Materiais Correlatos.

ARTIGOS PUBLICADOS EM PERIÓDICOS

Artigo de revista

Gomes, Luiz Flávio.

Arma de fogo desmuniciada configura crime?

Consulex : revista jurídica, v.6, n.120, p.58-61, jan. 2002.

Revista síntese de direito penal e processual penal, v.2, n.12, p.5-9, fev./mar. 2002.

Repertório IOB de jurisprudência : civil, processual penal e comercial, n.16, p.444-442, 2. quinz. ago. 2002.

Artigo de revista

Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935-.

Possuir arma de fogo em casa, sem registro, configura crime?

Direito Federal : Revista da Associação dos Juízes Federais do Brasil, v.21, n.69, p.43-46, jan./mar. 2002.

Artigo de revista

Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista), 1935-.

Agravação da pena em face do emprego de arma de brinquedo na execução do crime de roubo : cancelada a súmula n. 174 do Superior Tribunal de Justiça.

Revista síntese de direito penal e processual penal, v.2, n.12, p.10-11, fev./mar. 2002.

Doutrina Adcoas, v.5, n.7, p.225, jul. 2002.

O título do sumário da Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal n. 12 é : Pena : agravação da pena em face do emprego de arma de brinquedo na excução de crime de roubo ; cancelada a súmula n. 174 do STJ.

Cancelada a Súmula 174 do Superior Tribunal de Justiça : agravação da pena em face do emprego de arma de brinquedo na execução do crime de roubo.

Artigo de revista

Lessa, Sebastião José.

O Confuso Sistema do Porte de Armas.

Consulex : Revista Jurídica, v.6, n.125, p.6-7, mar. 2002.

Entrevista.

Artigo de jornal

Vigias devem portar armas de fogo?

Folha de S.Paulo, São Paulo, n.26941, Seção Tendências / Debates 16/01/ 2003, p.A3,.

O autor Afanasio Jazadji é favorável ao tema.

O autor Carlos Miguel Aidar é desfavorável ao tema.

Artigo de jornal

Matos, Everards Mota e.

Porte e uso de arma simulada.

Correio Braziliense, Brasília, caderno Direito e Justiça, n.14190 25/03/ 2002, p.5,.

Brasil Superior Tribunal de Justiça (STJ) súmula, revogação.

Artigo de revista

Cogan, José Damião Pinheiro Machado.

Do Transporte de Arma de Fogo na Lei n. 9.434/97.

Revista dos Tribunais, São Paulo, v.88, n.767, p.501-505, ago. 1999.

Revista Brasileira de Ciências Criminais, v.5, n.18, p.68 - 75, abr./jun. 1997.

Revista de Julgados / Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, n.43, p.13-18, jul./set. 1999.

Artigo de revista

Lima, Marcellus Polastri.

O Tipo Penal de Utilização de Arma de Brinquedo ou Simulacro de Arma, na Lei nº 9.437/97.

Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, n.10, p.135-140, jul./dez. 1999.

Artigo de revista

Pabliuca, Jose Carlos Gobbis.

A Silenciosa Nova Classificação das Armas de Fogo Pelo Dec. n. 2.998/99.

Boletim IBCCRIM, v.7, n.82, p.7-8, set. 1999.

"Logo, ao que consta, os veículos de uma empresa não podem receber blindagem porque não são veiculos de passeio, mas sim de emprego civil".

Artigo de revista

Silva, Aloísio Firmo Guimarães da.

Reflexos da Lei do Porte de Arma de Fogo Sobre a Competência da Justiça Federal.

Revista dos Tribunais, São Paulo, v.88, n.762, p.499-505, abr. 1999.

Artigo de Jornal

Taquary, Eneida Orbage de Britto.

Dolo no Crime de Porte de Arma de Fogo.

Correio Braziliense, Brasília, n.13089, Caderno Direito e Justiça 22/03/ 1999, p.6,.

Os tribunais superiores passaram a entender que a arma de brinquedo não só é apta a constranger as pessoas,mediante grave ameaça,como também o seu emprego é circuntância qualificadora ou causa especial de aumento de pena.

Artigo de revista

Taquary, Eneida Orbage de Britto.

Aumento de Pena e o Porte de Arma.

Informativo Jurídico Consulex, v.13, n.33, p.3-4, 23 ago. 1999.

Artigo de revista

Amico, Carla Campos.

Porte Ilegal de Arma de Fogo: confisco ou restituição?

Revista APMP, v.1, n.9, p.20-22, ago. 1997.

Artigo de revista

Câmara, Edson de Arruda.

Porte de arma: vedação aos juízes.

Consulex : Revista Jurídica, v.1, n.3, p.50-51, mar. 1997.

Informativo Consulex, v.11, n.20, p.521-520, maio 1997.

O presidente da república, ao sancionar lei que prescreve o chamado 'porte de arma', sem fazer distinção, simula valer, dita a lei para ministros, parlamentares e juízes.

Artigo de revista

Franco, Alberto Silva.

Arma de Brinquedo: lei 9.437/97.

Revista Brasileira de Ciências Criminais, v.5, n.20, p.71-74, out./dez. 1997.

Reflexão sobre a lei 9.437/97, que trouxe a questão referente ao emprego de arma de brinquedo no delito de roubo, como causa especial de aumento da pena. Antes da referida lei entrar em vigor já recebera críticas a súmula n. 174, do STJ, com o reconhecimento do roubo agravado, na hipótese de uso de arma de brinquedo.

Artigo de revista

Karam, Maria Lucia.

Porte de Arma: a irracionalidade da solução penal.

Enfoque Jurídico, n.6, p.20 -21, abr./maio 1997.

Artigo de revista

Mirabete, Júlio Fabbrini, 1935-.

A utilização de arma simulada para a prática de crimes : reflexões sobre a Lei n. 9.437/97.

Ajuris, v.24, n.70, p.422-428, jul. 1997.

Revista Brasileira de Ciências Criminais, v.5, n.20, p.113-118, out./dez. 1997.

Jurisprudência Catarinense, v.23, n.80, p.15-22, out./dez. 1997.

Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, n.6, p.125-130, jul./dez. 1997.

Revista APMP, v.1, n.10, p.16-19, set. 1997.

Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, v.1, n.1, p.29-34, abr./maio 2000.

Artigo de revista

Braga, Antonio Pereira

Posse de armas de guerra

Archivo Judiciario,vol 56 out/dez 1940. suplemento. p 71 a 87.

Archivo Judicario, suplemento, v.56, p.71-87, out./dez. 1940.

Artigo de revista

Pinto, Sobral

O Crime de possuir ou guardar armas de guerra

Archivo Judiciario,vol 56 out/dez 1940. suplemento p 55 a 70.

Archivo Judicario, suplemento, v.56, p.55-70, out./dez. 1940.

Artigo de revista

Franco, Ari de Azevedo

Porte de arma, fator de criminalidade

Revista Forense,vol 84 n 448/450 p 582 a 593 out/dez 1940.

Artigo de jornal

Matos, Everards Mota e.

Porte e uso de arma simulada.

Correio Braziliense, Brasília, caderno Direito e Justiça, n.14190 25/03/ 2002, p.5,.

Brasil Superior Tribunal de Justiça (STJ) súmula, revogação.

ALMEIDA, José Eulálio Figueiredo de. Arma de fogo - revólver - porte ilegal - configuração - denúncia rejeitada. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, São Paulo, v. 24, n. 174, p. 95-110, jan./fev. 2000.

ANDRADE, Dárcio Guimarães de. Porte de arma e o magistrado. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, São Paulo, v. 23, n. 173, p. 63- 70, nov./dez. 1999.

BARROS, Fernando Chequim. Lei do Porte: algumas considerações bélicas. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 41, p. 171-181, 2000.

BRANT, Marcos Henrique Caldeira. Porte de arma: prerrogativa do magistrado. In Verbis, Rio de Janeiro, v. 2, n. 14, p. 16-17, ago./set. 1998.

BUENO, Paulo Eduardo. O crime de posse irregular de arma de fogo e a questão do bem jurídico. Revista Jurídica, São Paulo, v. 47, n. 261, p. 47- 51, jul. 1999.

CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Lei nº 9.437/97: redação deficiente do art. 10, parágrafo 3º, IV. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 6, n. 62, p. 6, jan. 1998.

CAPEZ, Fernando. Questões polêmicas sobre a Lei 9.437/97, que criminalizou o porte de arma de fogo. Revista APMP, São Paulo, v. 1, n. 10, p. 12-15, set. 1997.

CARVALHO, Antonio José Ferreira. A Lei nº 9.437/97: o magistrado e o porte de arma. Revista Direito Militar, Florianópolis, v. 1, n. 4, p. 23, mar./abr. 1997.

COGAN, José Damião Pinheiro Machado. Do porte de arma de defesa por membros do Ministério Público e do Poder Judiciário. Revista APMP, São Paulo, v. 2, n. 17, p. 18-19, abr. 1998.

COGAN, José Damião Pinheiro Machado. Do porte de arma de defesa por membros do Ministério Público e do Poder Judiciário. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 6, n. 69, p. 4-5, ago. 1998.

COGAN, José Damião Pinheiro Machado. Do porte de arma de defesa por membros do Ministério Público e do Poder Judiciário. Revista de Julgados do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, São Paulo, , n. 38, p. 31-35, abr./jun. 1998.

COGAN, José Damião Pinheiro Machado. Do porte de arma de defesa por membros do Ministério Público e do Poder Judiciário. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 89, n. 774, p. 474-478, abr. 2000.

COGAN, José Damião Pinheiro Machado. Do transporte de arma de fogo na Lei nº 9.437/97. Revista APMP, São Paulo, v. 3, n. 27, p. 59-61, jun./jul. 1999.

COGAN, José Damião Pinheiro Machado. Do transporte de arma de fogo na Lei nº 9.437/97. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 88, n. 766, p. 501-505, ago. 1999.

COGAN, José Damião Pinheiro Machado. Do transporte de arma de fogo na Lei nº 9.437/97. Revista de Julgados do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, São Paulo, n. 43, p. 13-18, jul./set. 1999.

COSTA JUNIOR, Paulo José da. Porte de arma branca. Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 46, n. 247, p. 33-34, maio 1998.

DAURA, Anderson Souza. Aspectos controvertidos na Lei 9.437/98 e a Polícia Civil paulista. Revista ADPESP, São Paulo, v. 19, n. 26, p. 71-75, dez. 1998.

FRANCO, Alberto Silva. Arma de brinquedo: Lei 9.437/97. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 5, n. 20, p. 71-74, out./dez. 1997.

FRANCO, Danúbio Edon. A nova lei sobre porte de arma de fogo. Ajuris, Porto Alegre, p. 42-54, jul. 1999. Edição especial.

GARCIA DE ALCARAZ, Maria dos Anjos Peres Martinez de, BAZ, Marco Antonio Garcia. A vigência do artigo 10 da Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997: uma questão de exegese. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 5, n. 59, p. 3, out. 1997.

GOMES, Eloy Ojea. Lei nº 9.437/97: quem é servidor público? Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 6, n. 70, p. 7-8, set. 1998.

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Porte de arma: inaplicabilidade do art. 10, parágrafo 3º, IV, da Lei nº 9.437/97. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 6, n. 70, p. 6-7, set. 1998.

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Porte de arma: inaplicabilidade do art. 10, parágrafo 3º, IV, da Lei nº 9.437/97. Revista APMP, São Paulo, v. 2, n. 20, p. 34-35, jul. 1998.

INDALENCIO, André Fernandes. Arma de brinquedo e repressão penal. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 6, n. 62, p. 5, jan. 1998.

INELLAS, Gabriel Cesar Zaccaria de. O Promotor de Justiça e o porte de arma. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 6, n. 72, p. 8-9, nov. 1998.

INELLAS, Gabriel Cesar Zaccaria de. O Promotor de Justiça e o porte de arma. Revista APMP, São Paulo, v. 2, n. 23, p. 34-35, out./nov. 1998.

JESUS, Damásio E. de. Brasil: porte ilegal de arma de fogo é crime punido, no mínimo, com um ano de prisão. Revista do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Brasília, v. 1, n. 12, p. 65-70, jul./dez. 1998/1999.

LIMA, Marcellus Polastri. O tipo penal de utilização de arma de brinquedo, ou simulacro de arma, na Lei nº 9.437/97. Revista do Ministério Público, Rio de Janeiro, n. 10, p. 135-140, jul./dez. 1999.

MIRABETE, Julio Fabbrini. A utilização de arma simulada para a prática de crimes: reflexões sobre a Lei nº 9.437/97. Revista APMP, São Paulo, v. 1, n. 10, p. 16-19, set. 1997.

MIRABETE, Julio Fabbrini. A utilização de arma simulada para a prática de crimes: reflexões sobre a Lei nº 9.437/97. Ajuris, Porto Alegre, v. 24, n. 70, p. 422-428, jul. 1997.

MIRABETE, Julio Fabbrini. A utilização de arma simulada para a prática de crimes: reflexões sobre a Lei nº 9.437/97. Jurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 23, n. 80, p. 15- 22, 4. trim. 1997.

MIRABETE, Julio Fabbrini. A utilização de arma simulada para a prática de crimes: reflexões sobre a Lei nº 9.437/97. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 5, n. 20, p. 114-118, out./dez. 1997.

MIRABETE, Julio Fabbrini. A utilização de arma simulada para a prática de crimes: reflexões sobre a Lei nº 9.437/97. Revista do Ministério Público, Rio de Janeiro, n. 6, p. 125-130, jul./dez. 1997.

MIRANDA, Maria Salete de. Aspectos controvertidos da aplicação do art. 10, parágrafo 3º, inciso IV, da Lei nº 9.437/97. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 6, n. 68, p. 14, jul. 1998.

NASCIMENTO, Rogério Soares do. Considerações sobre o tráfico de armas em razão do advento da Lei nº 9.437, de 1997. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 34, n. 134, p. 5-10, abr./jun. 1997.

NILSSON, Márcio de Castro. Os policiais e as armas de fogo de uso proibido. Revista ADPESP, São Paulo, v. 20, n. 27, p. 41-42, jun. 1999.

OLIVEIRA, William Terra de. Armas de fogo e controle da violência. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 6, n. 69, p. 5-7, ago. 1998.

OLIVEIRA, William Terra de. Lei nº 9.437/97: as armas do legislador. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 5, n. 55, p. 6-7, jun. 1997.

OLIVEIRA, William Terra de. A Lei nº 9.437/97 está em vigor? Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 5, n. 59, p. 8, out. 1997.

PAGLIUCA, José Carlos Gobbis. Duas questões sobre o art. 10, parágrafo 3º, Inciso IV da Lei 9.437/97. Revista APMP, São Paulo, v. 2, n. 21, p. 42-43, ago. 1998.

PAGLIUCA, José Carlos Gobbis. A silenciosa nova classificação das armas de fogo pelo Dec. 2998/99. Revista APMP, São Paulo, v. 3, n. 27, p. 52-53, jun./jul. 1999.

PAGLIUCA, José Carlos Gobbis. A silenciosa nova classificação das armas de fogo pelo Dec. 2998/99. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 7, n. 82, p. 7-8, set. 1999.

PAGLIUCA, José Carlos Gobbis. A súmula 174 do STJ e o art. 10, parágrafo 1º, II, da Lei nº 9.437/97. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 6, n. 70, p. 5-6, set. 1998.

PAGLIUCA, José Carlos Gobbis. A súmula 174 do STJ e o art. 10, parágrafo 1º, II, da Lei nº 9.437/97. Revista APMP, São Paulo, v. 2, n. 19, p. 23-24, jun. 1998.

PELUSO, Vinicius de Toledo Piza. Crime de porte de arma de brinquedo (Art. 10, parag. 1º, II, da Lei nº 9.437/97) Inconstitucionalidade. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 7, n. 87, p. 5-6, fev. 2000.

PEREIRA, Marcelo Matias. Porte e disparo de arma de fogo são crimes, contravenções ou figuras atípicas? Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 5, n. 56, p. 15, jul. 1997.

PEREIRA, Marcelo Matias. Porte e disparo de arma de fogo são crimes, contravenções ou figuras atípicas? In Verbis, Rio de Janeiro, v. 2, n. 8, p. 11, jun./ago. 1997.

PETISCO, Ricardo Ribeiro. A nova lei sobre o porte de arma e o policial. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 5, n. 53, p. 16, abr. 1997.

PIMENTEL, José Eduardo de Souza. Breves considerações sobre a nova lei do porte de arma (Lei nº 9.437, de 20.02.97). Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 5, n. 59, p. 6, out. 1997.

SANTOS, Paulo Fernando dos. Do emprego de "arma de brinquedo" no crime de roubo e sua nova tipicidade em face da lei nº 9.437/97 (SINARM). Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 5, n. 59, p. 7, out. 1997.

SILVA, Aloisio Firmo Guimarães da. Reflexos da lei do porte de arma de fogo sobre a competência da Justiça Federal. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 5, n. 60, p. 5-7, nov. 1997.

SILVA, Aloisio Firmo Guimarães da. Reflexos da lei do porte de arma de fogo sobre a competência da Justiça Federal. Revista de Direito da Defensoria Pública, Rio de Janeiro, n. 13, p. 145-153, 1998.

SILVA, Aloisio Firmo Guimarães da. Reflexos da lei do porte de arma de fogo sobre a competência da Justiça Federal. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 88, n. 762, p. 499-505, abr. 1999.

SILVA JUNIOR, Edison Miguel da. Crime de ameaça e porte ilegal de arma de fogo. Boletim IBCCrim, São Paulo, v. 8, n. 95, p. 9-10, out. 2000.

SZNICK, Valdir. Nova lei do porte de arma. Justiça & Poder, São Paulo, v. 1, n. 5, p. 28-29, mar. 1999.

TEIXEIRA, Francisco Dias. Competência para julgar os crimes relacionados a arma de fogo. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 5, n. 20, p. 95-104, out./dez. 1997.