Artigo de revista

Cipriani, Mário Luís Lírio.

A natureza da prisão preventiva : instrumentalidade processual e cautelaridade.

Revista síntese de direito penal e processual penal, v.6, n.31, p.45-51, abr./maio 2005.

Artigo originado do 'paper' apresentado ao Prof. Dr. José de Faria Costa, durante o curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Trecho do Artigo: "Em nosso juízo, o clamor público não constitui fator de legitimação da privação cautelar da liberdade. O estado de comoção social e de eventual indignação popular, motivado pela repercussão da prática da infração penal, não pode justificar, só por si, a decretação da prisão cautelar do suposto autor do comportamento delituoso, sob pena de completa e grave aniquilação do postulado da liberdade".

Artigo de revista

Cardella, Haroldo F. Paranhos. Advogado e professor universitário.

As prisões cautelares diante do princípio da presunção de inocência.

Revista do Curso de Direito / Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal (CREUPI), v.2, n.2, p.93-114, jan./dez. 2000.

Artigo de Revista

Punição antecipada

Isto É, n.1645, p.42 - 43, 11 abr. 2001.

"Com quase 75 mil pessoas aguardando julgamento atrás das grades, o Brasil prende primeiro para julgar depois"