BIBLIOGRAFIA SOBRE

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

POR ERROS MÉDICOS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS

 

LIVROS PUBLICADOS

 

Base Livro
  Ferreira, Antonio Carlos.
  Responsabilidade civil por atos da administração pública / Antonio Carlos Ferreira. --
  São Paulo :

 		 Alfabeto Jurídico,

 		 2002.
Descrição física 395 p.
Conteúdo parcial A responsabilidade: conceito filosófico e jurídico: classificação -- Excludentes da responsabilidade civil pública: nexo de causalidade -- Responsabilidade do estado por danos morais -- Responsabilidade do estado por erro ou ausência de planificação econômica -- Responsabilidade pública por danos em estabelecimentos educacionais -- Responsabilidade pública por danos ambientais -- Responsabilidade pública por mora -- Responsabilidade pública face à Constituição Federal e Código Civil -- Responsabilidade extra-contratual do estado por seus atos negativos ou omissivos -- Poder de polícia e responsabilidade civil pública -- Breve comentário sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal -- O Art. 37, parágrafo 6º da Constituição Federal -- Do Processo -- Erros médicos e falta de atendimento em hospitais públicos -- Prisão, custódia de presos -- Responsabilidade civil pública do Judiciário e dos seus agentes -- Responsabilidade civil pública por atos legislativos -- Controle judiciário: os atos da administração pública -- A reparação pecuniária dos danos causados pelo trabalho ou obras públicas -- Jurisprudência.
Sumário Trata da responsabilidade do Estado perante os cidadãos que o formam. Expõe o comportamento antijurídico do Estado na sua prática e na sua luta para alforriar-se do ressarcimento. Aborda a responsabilidade estatal por atos de seus agentes, mostrando que nem mesmo as decisões de caráter não-condenatórias são cumpridas.

 

ARTIGOS PUBLICADOS EM PERIÓDICOS

 

Base Artigo de Revista
  Carvalho, Ana Luísa Soares de,
  O gestor municipal de saúde: a prestação de serviços de saúde e a responsabilidade civil pós-constituição federal de 1988.
  Interesse Público, v.4, n.15, p.158-175, jul./set. 2002.
Trecho do Artigo " O presente trabalho tem por finalidade a análise da incidência da responsabilidade civil de Estado na execução de serviços médicos, ligados à prestação da sede pública, considerando a exegese do artiigo 37, art.6º da constituição federal.