Base

Livro

Assunção, Antonio Zetti.

Furto, Roubo, Receptação, Saque Famélico / Antonio Zetti Assunção. --

São Paulo :

Vale do Mogi,

2001.

Descrição física

405 p. +1 CD-ROM.

Conteúdo

Furto -- Roubo -- Receptação -- Furtos e saques famélicos -- Julgados selecionados -- Ementário alfabético -- Índice alfabético.

Base

Artigo de Jornal

Prudente, Antônio Souza.

Saque Famélico e Exclusão de Ilicitude.

Correio Braziliense, Brasília, n.12783, Caderno Direito e Justiça 18/05/ 1998, p.3,.

Resumo

O furto ou saque famélico, em tese, não é crime, desde que cometido para saciar a fome, não havendo como tipificar-se incitação ao crime, de antijuridicidade meramente formal, as vozes que reconhecem no fato necessitado uma excludente de ilicitude penal.

Base

Artigo de revista

Carvalho, J. Antero de (joão Antero De).

Furto famelico e avaliação da gravidade do fato

Ltr Revista Legislação do Trabalho,vol 40 n 9 p 1149 a 1154 set 1976.

Base

Livro

Pires, André de Oliveira.

Estado de necessidade : um esboço à luz do art. 24 do Código Penal brasileiro / André de Oliveira Pires. --

São Paulo :

J. de Oliveira,

2000.

Descrição física

84 p.

Conteúdo parcial

Teorias sobre o estado de necessidade -- Modalidades do estado de necessidade -- Requisitos para a configuração do estado necessário -- Distinção entre estado de necessidade e institutos afins -- O excesso do estado de necessidade -- Casos legais de estado de necessidade -- A problemática do furto famélico -- Efeitos, no juízo cível, da sentença criminal absolutória.