Base

Livro

Autor

Faria, Luis Carlos Silva de.

Título

Da substituição tributária do ICMS : ilegal imposição compulsória / Luis Carlos Silva de Faria. --

Imprenta

Curitiba: Juruá, 2000. 269 p.

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Livro

Autor

Carrazza, Roque Antônio

Título

ICMS / Roque Antonio Carrazza.

Edição

3. Ed., Rev. e Ampl., de Acordo com a Lei Complementar 87-96. --

Imprenta

São Paulo: Malheiros, 1997. 280 p.

Conteúdo parcial

O ICMS na constituição -- A base de calculo 'por dentro' do ICMS. Sua inconstitucionalidade -- A manifesta inconstitucionalidade da substituição tributária 'para frente', no ICMS -- O princípio da não-cumulatividade no ICMS -- As aliquotas para as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro estado -- Imunidades -- O lançamento do ICMS --A apreensão de mercadorias e o ICMS -- A inconstitucionalidade da fixação por meio de decreto de prazo e condições para recolhimento do ICMS -- Competência para criar o ICMS. Obrigatoriedade de seu exercício -- A participação dos muncípios no produto da arrecadação do ICMS -- Infrações e sanções tributárias em materia de ICMS.

Base

Artigo de revista

Muzzi Filho, Carlos Victor.

Substituição Tributária para Frente : o art. 150, § 7º, da constituição, sua interpretação e a base de cálculo do ICMS.

Revista Jurídica da Procuradoria Geral da Fazenda Estadual, n.42, p.9-23, abr./jun. 2001.

Base

Artigo de Revista

Rocha, João Luiz Coelho da.

ICMS : a restituição imediata do valor recolhido a mais na substituição tributária para frente

Revista Dialetica de Direito Tributario, n.64, p.99 - 104, jan. 2001.

Base

Artigo de revista

Oliveira, Julio M. de

A Inconstitucionalidade da pretensa substituição tributaria para frente criada pela lei n. 9.711/98 (contribuição Social sobre Faturamento e Folha, Cessão de Mão-de-obra)

Repertorio Iob Jurisprudencia : Tributario Constitucional e Administrativo,n 4 p 126 a 123 2. quinz fev 1999.

Base

Artigo de revista

Derzi, Misabel de Abreu Machado.

Base de Cálculo do ICMS no Regime de Substituição Tributária Para Frente : exclusão dos descontos incondicionais.

Revista de Direito Tributário, n.72, p.58-75, abr./jun. 1996.

Consulta e parecer.

Base

Artigo de revista

Coelho, Sacha Calmon Navarro

A Substituição tributaria 'para a frente', seu problema e seus problemas emenda n. 3 e lc n. 87/96 (art. 10) ; as esperadas legislações estaduais e suas provaveis mais inocuas restrições

Repertorio Iob Jurisprudencia : Tributario Constitucional e Administrativo,n 1 p 25 a 21 1. quinz jan 1997.

Repertorio iob jurisprudencia : paginação decrescente.

Analisa que mesmo apos o advento da ec n. 3/93 que acrescentou o par. 7 ao art. 150 da c.f., permitindo a lei instituir regime de substituição tributaria 'para frente' (progressiva), continua entendendo a maioria da doutrina que tal regime e inconstitucional, ao contrario da substituição tributaria 'para tras' (regressiva), que sempre teve conhecida sua constitucionalidade.

Base

Artigo de revista

Oliveira, Julio M. de

A Substituição tributaria para frente prevista na emenda constitucional n. 03/93 em Face das Clausulas Petreas e do Poder Constituinte Derivado

Repertório IOB de jurisprudência : tributário, constitucional e administrativo, n.7, p.169-164, 1.quinz. Abr. 1997.

Base

Artigo de revista

Ribeiro, Antônio de Pádua.

Substituição Tributária Para Frente.

Revista CEJ, v.1, n.3, p.105-110, set./dez. 1997.

Base

Artigo de revista

Jannotti, Onaldo Franco

Legitimação da chamada substituição tributaria 'para frente'

Revista de Direito Tributário, v.2, n.5, p.159-178, jul./set. 1978.

Base

Artigo de Revista

Monteiro Neto, Nelson.

Restituição de ICMS indevidamente pago em matéria de substituição tributária "para frente" conforme o art. 165 do Código tributário nacional.

Repertório IOB de Jurisprudência : Tributário Constitucional e Administrativo, n.17, p.496-494, 1. quinz. set. 2001.

Base

Artigo de revista

Barreto, Aires Fernandino.

Substituição tributária e restituição de diferenças de base de cálculo.

Revista dialética de direito tributário, n.84, p.7-32, set. 2002.

Base

Artigo de Revista

Rocha, João Luiz Coelho da.

Substituição tributária ou confisco.

Revista Dialética de Direito Tributário, n.67, p.105-108, abr. 2001.

Base

Artigo de revista

Búrigo, Vandré Augusto.

Substituição tributária p/frente: STF nega direito a crédito.

Repertório IOB de Jurisprudência : Tributário e Constitucional, n.15, p.591-589, 1. quinz. ago. 2002.

Base

Artigo de jornal

Britto, Ditimar Sousa.

Imunidade e substituição tributária.

Correio Braziliense, Brasília, n.13719, Caderno Direito e Justiça 11/12/ 2000, p.3,.

Artigo de revista

Scaff, Fernando Facury.

Substituição tributária e o resgate do princípio da estrita legalidade.

Revista Dialética de Direito Tributário, n.61, p.49-57, out. 2000.

Revista do Direito / Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), n.14, p.157-169, jul./dez. 2000.

Interesse Público, v.2, n.8, p.53-63, out./dez. 2000.

Base

Artigo de revista

Tenório, Igor, 1928-.

Substituição tributária.

Informativo Juridico Consulex, v.14, n.23, p.7-8, 5 jun. 2000.

Trecho do Artigo

"Entende-se por substituição tributária a formação de uma relação jurídica e tributária entre o fisco e aquele que, não sendo titular da situação tributada, vê-se obrigado a assumir a posição de devedor em virtude de lei. Noutras palavras, a substituição tributária faz colocar no lugar de sujeito passivo aquele que é representante, por força de lei, do substituído.

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Artigo de revista

Scaff, Fernando Facury.

Substituição tributária e o resgate do princípio da estrita legalidade.

Revista Dialética de Direito Tributário, n.61, p.49-57, out. 2000.

Revista do Direito / Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), n.14, p.157-169, jul./dez. 2000.

Interesse Público, v.2, n.8, p.53-63, out./dez. 2000.