Base

Livro

Autor

AGHIARIAN, Hércules

Título

Curso de direito imobiliário

Edição

4. ed. rev. ampl. e atual. com o Novo Código Civil.

Imprenta

Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. 502 p.

Conteúdo parcial

Direitos reais -- Sistema registral: marco do sistema registral. Origem do sistema registral brasileiro. Registro torrens. Natureza jurídica do sistema torrens. Negócios jurídicos típicos imobiliários. Promessa de compra e venda de imóveis loteados e não loteados -- Análise do Decreto-Lei n. 58/37 -- Parcelamento do solo urbano: o Decreto-Lei n. 58/37 e as Leis n. 6.766/79 e 9.785/99: requisitos urbanísticos para loteamento. Da sub-rogação do contrato -- Condomínio: condomínio especial ou horizontal. Constituição do condomínio. áreas comuns e individuais, possibilidade de alienação, integração e modificação interna e externa. Usucapião de áreas comuns. Formas de extinção do condomínio, seguro, do incêndio, demolição e/ou reconstrução obrigatória -- Incorporação imobiliária: os contratos de promessa de compra e venda ou venda resolúvel, em face do art. 53 da Lei n. 8.078/90. O advento da Lei n. 8.078/90. Restitutio in integrum. Restituição parcial -- Locação predial urbana: aplicação da Lei n.8.245/91. Locação residencial. Locação para temporada. Locação não residencial. Locação destinadas a atividades diversas do comércio. aspectos liberais nas locações em shopping-Center. Ações de despejo. Procedimento especial da Lei n. 8.245/91 -- Alienação fiduciária em garantia: facilidades e limites previstos no Dec.-Lei n. 911/69. A Lei n. 9.514/97. Da arbitragem. Dos conflitos com o Código de Defesa do Consumidor.