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- DIREITO PENAL -

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CRIMES:

.aborto

.adultério

.assédio sexual

.corrupção

.estupro

.infanticídio

.interceptação telefônica

.Internet (crimes praticados através da)

.latrocínio

.lavagem de dinheiro

.organizados

.passionais

.pedofilia

.prostituição (geral)

.racismo/preconceito

.saque famélico

.terrorismo

.tortura

.vida (crimes contra a)

 

DROGAS/ENTORPECENTES:

.geral

.justiça terapêutica

.toxicômanos

 

EXCLUDENTES DE ILICITUDE:

.legítima defesa

.estado de necessidade

 

INIMPUTABILIDADE PENAL:

.geral

.toxicômanos

 

PENAS:

.penas alternativas

.pena de morte

 

PORTE DE ARMAS:

.geral

 

PRESO:

.direitos do preso (geral)

 

VIOLÊNCIA:

.praticada contra criança/adolescente

.praticada contra mulher

 

 

 

 

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