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TEMAS DE BIODIREITO

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*Esta página foi atualizada em 26/03/06*

  • Descriminalização do aborto: da criminologia à crítica feminista.

  • A mulher, o seu corpo e a questão jurídica do aborto

  • Implicações sócio-jurídicas do aborto: visão biojurídica
  • Eutanásia: polêmica questão de abreviar a vida dos seres humanos
  • Eutanásia passiva no Anteprojeto do Código Penal Brasileiro: visão crítica
  • Transplantes de órgãos após a morte na legislação brasileira
  • Retificação de sexo e de prenome do transexual
  • Procriação artificial post mortem: aspectos jurídicos
  • Procriação assistida: aspectos éticos, bioéticos e jurídicos
  • Filiação e técnicas de procriação humana assistida: aspectos ético-jurídicos
  • Aspectos penais da eutanásia
  • A manipulação do patrimônio genético no contexto do ordenamento jurídico vigente
  • Aspectos jurídicos da cirurgia de mudança de sexo
  • Aborto do feto anencéfalo e direito
  • Eugenia e direito
  • Clonagem humana e direito
  • Transplante de tecidos e órgãos humanos: doação pos-morten
  • Transplante de tecidos e órgãos humanos: doação em vida
  • Investigação de paternidade
  • Responsabilidade civil dos bancos de sêmen
  • Determinação da maternidade decorrente da inseminação artificial
  • Barriga de aluguel e direito

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