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TEMAS DE DIREITO PENAL

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*Esta página foi atualizada em 26/03/06*

  • Crimes contra honra na Internet
  • Reconhecimento da violência presumida no crime de estupro quando a vítima é menor de 14 anos
  • O homossexual e o direito penal
  • Obrigação de comunicar operações suspeitas
  • O combate ao crime de lavagem de dinheiro
  • Investigação policial: questões polêmicas
  • Pedofilia virtual
  • Adultério virtual
  • Assédio sexual
  • Combate ao crime organizado
  • O infanticídio no Anteprojeto do Código Penal Brasileiro: visão crítica
     

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