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TEMAS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Rio de Janeiro,

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Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Brasil

*Esta página foi atualizada em 01/04/06*

  • Aposentadoria especial

  • Aposentadoria especial dos professores e as funções do magistério

  • Contribuição previdenciária de inativos e direito adquirido
  • Contribuição previdenciária sobre folha de pagamento

  • Contribuição social ao seguro de acidentes do trabalho
  • Conversão e cômputo de tempo especial

  • Inconstitucionalidade da contribuição previdenciária dos servidores inativos
  • Inconstitucionalidade e ilegalidade do caput do art. 70 do Decreto nº 3.048/99: possibilidade de conversão do tempo de serviço prestado sob condições especiais até os dias atuais

  • Lei de responsabilidade fiscal e seguridade social

  • Reforma da previdência e cláusulas pétreas
  • Seguridade e previdência social na Constituição de 1988

  • Solidariedade e seguridade social

  • Tempo de serviço declarado em decisão trabalhista e a fraude contra a seguridade social

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