Início da Vida” no STF
Ministros do Supremo Tribunal Federal ouvem vinte e dois especialistas sobre o
tema “Início da vida” para tomar decisão sobre a constitucionalidade – ou não- do
artigo 5º da Lei de Biossegurança.
Karla Bernardo Montenegro
Fonte de pesquisa: PROJETO GHENTE: estudos
sociais, éticos e jurídicos sobre genomas na área da saúde. Seção: Matérias
exclusivas. Disponível em: <http://www.ghente.org>.
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A primeira
Consulta Pública da história do Supremo Tribunal Federal, sugerida pelo ex
subprocurador da república Cláudio Fonteles, reuniu em Brasília vinte e dois
especialistas que foram convidados a apresentar suas convicções sobre o “Início
da Vida”. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN
nº
3510) movida por Fonteles contra o artigo quinto da Lei de
Biossegurança (Lei nº 11.105/05) apontou como inconstitucional a destruição
de embriões congelados em clínicas de Reprodução Assistida para o uso das
células embrionárias em pesquisas. Segundo Fonteles, a vida e a dignidade da
pessoa humana precisam ser preservados. Para os cientistas, pesquisar as
células-tronco embrionárias é uma responsabilidade de vida, já que muitas
pessoas podem vir a se beneficiar com o resultado de tais estudos.
Mesmo com a
discordância de alguns cientistas sobre o objeto desta Consulta Pública, quem
saiu ganhando foi a sociedade. Durante toda semana, o assunto “início da vida”
foi amplamente divulgado pela imprensa, o que gerou vários debates em programas
de auditório do rádio e da tv, além de debates na mídia eletrônica e matérias
nos jornais e revistas. Foi uma ótima oportunidade para ouvir e refletir sobre
um tema que vai impactar decisivamente assuntos urgentes como a regulamentação
da Reprodução Humana Assistida (RHA) e o debate sobre o aborto no Brasil,
assuntos difíceis de se encontrar no dia-a-dia da grande imprensa.
Segundo o
Ministro Carlos Ayres Britto, que presidiu a audiência pública, “o objetivo
operacional desta audiência é colher dados para formular de forma clara o que é
vida, já que do ponto de vista técnico, não existe na Constituição um conceito
claro de quando começa a vida”, afirmou
“A
contribuição dos especialistas é para formação de juízo técnico jurídico. Sem
estas informações não poderíamos tomar uma decisão acertada”, garantiu
ressaltando que o STF quiz homenagear a sociedade civil organizada através da
realização desta audiência, que pôde ser acompanhada por todos.
Leia resumo
das idéias apresentadas pelos especialistas que estiveram em Brasília para falar
sobre o tema “Início da Vida”.
Bloco 1:
Especialistas a favor do uso de células-tronco embrionárias
Mayana Zatz, Pós-doutora em biologia genética pela USP, presidente da Associação
Brasileira de Distrofia Muscular e coordenadora do Centro de Estudos do Genoma
Humano.
Mayana
Zatz se posicionou a favor das pesquisas com células-tronco embrionárias, o que,
segundo ela, é também a posição da Academia Brasileira de Ciências. A
especialista citou que academias de ciência de 66 países já se declararam a
favor de tais pesquisas.
Segundo Zatz, as células-tronco adultas não servem para o tratamento de doenças
genéticas porque todas as células do corpo de um paciente doente apresentam o
mesmo erro genético.
Zatz
citou a Distrofia muscular de Duchenne e a Atrofia espinhal progressiva como
exemplo de doenças que podem ser combatidas com o uso futuro de terapias
celulares com células-tronco embrionárias.
Para
ela, “pesquisar células-tronco embrionárias obtidas de embriões congelados não é
resultado de um ato de aborto, porque o embrião congelado por si só não é vida,
se não for transferido para o útero, por si só não é vida”, argumentou.
Patrícia Helena Lucas Pranke, farmacêutica, doutora pelo Centro de Genoma de
Nova Iorque, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e da PUC-RS
E presidente do Instituto de Pesquisa com Célula-Tronco.
Para
Patrícia Pranke, é importante decidir qual será o destino dos embriões que já se
encontram congelados no Brasil caso sejam proibidas as doações para pesquisa.
Para ela, o descarte não pode ser a melhor idéia.”Porque não utilizá-los em
pesquisa?” questionou.
“DIU e
pílula do dia seguinte são permitidos no Brasil, distribuídos pelo SUS e são
procedimentos que impedem o desenvolvimento da gravidez dentro do corpo da mãe,
mesmo assim não são condenados nem considerados uma forma de aborto”, lembrou.
Para
Pranke, “o pré embrião, até o décimo quarto dia, não apresenta as células do
sistema nervoso central, o que poderia ser comparado com o parâmetro utilizado
para determinar a morte encefálica”, sugeriu.
Lúcia
Braga, neurocientista e pesquisadora-chefe da Rede Sarah de Hospitais de
Reabilitação e diretora da sociedade mundial de neurologia
Segundo a especialista, problemas neuronais afetam cerca de 18 milhões de
pessoas ao ano, e estes problemas vem atingindo pessoas de todas as camadas da
população.
A
especialista afirmou que a partir da década de 80, começou-se a utilizar
células-tronco adultas para o tratamento de músculo, cartilagem e ossos, mas
para os neurônios, este tipo de célula não funciona. A esperança em termos de
tratamento é o uso das células-tronco embrionárias e as células do bulbo
olfatório, “duas possibilidades que não podem ser ignoradas pelos cientistas”,
afirmou.
Stevens Rehen, PhD, professor da UFRJ, pesquisador do Scripps Research Institute
(Califórnia - EUA) e presidente da Sociedade Brasileira de Neurociências.
Rehen
mostrou, em sua apresentação, que as células-tronco embrionárias utilizadas em
pesquisas com camundongos não são iguais às de humanos, portanto, é necessária a
intensificação das pesquisas nesta área para que se possam produzir neurônios a
partir de células tronco embrionárias.
Segundo ele “A comunidade científica reconhece este potencial e não pode se
eximir de tal responsabilidade”, alertou.
Rosália Mendez Otero professora titular de Biofísica e Fisiologia da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Segundo a especialista, a utilização de células tronco é de total importância no
tratamento de doenças neurológicas, que têm grande incidência na população e
altos índices de mortalidade e morbidade.
“O
acidente vascular cerebral (AVC) é a primeira causa de morte no Brasil. No
mundo, é o segundo motivo de óbito. E os que sobrevivem ficam com enormes
seqüelas”, explicou. Ela defendeu que as células-tronco são fontes seguras e que
devem estar disponíveis em nosso país. “Se não tivermos nossas células
embrionárias, os brasileiros terão que procurar esse tipo fora do país”,
alertou.
Júlio
César Voltarelli, coordenador da Divisão de Medicina Óssea da Faculdade de
Medicina de Ribeirão Preto (FMRP), e Coordenador da Unidade de Transplante de
Medula Óssea da USP.
Logo
no início de sua fala, Voltarelli esclareceu não ser verdadeiro um dos
argumentos utilizados por parte dos que são contra o uso das células de
embriões: de que estas células não seriam necessárias pois benefícios clínicos
poderiam ser conseguidos com as células adultas. Segundo ele "Em países onde a
pesquisa com células-tronco adultas estão mais adiantadas, chegou-se a conclusão
de que as células-tronco embrionárias são muito necessárias", afirmou.
Dr.
Ricardo Ribeiro dos Santos pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz/Bahia e
coordenador científico do Hospital São Rafael
Dr.
Ricardo Ribeiro dos Santos pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz/Bahia e
coordenador científico do Hospital São Rafael.
Para
Santos, a vantagem da utilização de células-tronco embrionárias é a sua
plasticidade: Ela é capaz de se transformar em mais de 220 tipos de células
diferentes.
Segundo ele, é importante corrigir a falácia: de que células–tronco embrionárias
se transformam em tumor. "Em condições normais, as células tronco embrionárias
humanas não se transformam em tumor. Não podemos comparar o estudo em
camundongos com o estudo em humanos", destaca.
Outra
distinção importante é entre embrião e célula-tronco embrionária: Esta é uma
linhagem de células, cujo conhecimento vai nos dar possibilidade de melhor
entender o câncer, por exemplo. Já realizamos vários transplantes de fígado com
células adultas, mas os pacientes não ficarão totalmente curados. "Eles ainda
precisarão de mais", afirmou.
Lygia
V.Pereira, professora associada do Departamento de Genética e Biologia Evolutiva
da USP
Para
Lygia, há erro de foco na convocação da Audiência Pública “Não é importante
saber quando começa a vida para discutir a constitucionalidade da Lei de
Biossegurança. Precisamos esclarecer que tipo de embrião humano estamos tratando
na lei. São os embriões congelados, que vão ser descartados. Não vamos produzir
embriões só para utilização em pesquisa”, destacou
A
pesquisadora também considera que é necessário trabalhar com todos os tipos de
células tronco, para se saber que tipo de célula pode ser capaz de resolver
determinada doença “ nenhum cientista hoje pode dizer que se pode abrir mão de
algum tipo de célula-tronco, porque precisamos de mais pesquisas”, afirmou.
Segundo Lygia, nem todos os artigos científicos publicados em revistas indexadas
podem ser encarados como verdade absoluta ”os avanços não podem ser consolidados
enquanto não puderem ser reproduzidos por outros grupos. São apenas indicações
de caminhos que precisam ser confirmadas”, afirmou.
Luiz
Eugênio de Moraes Mello, vice-presidente da Federação das Sociedades de Biologia
Experimental e professor de fisiologia da Unifesp.
Luiz
Eugênio Moraes destacou que “não existe a possibilidade da utilização de células
embrionárias de camundongos ou outros animais para aplicação em seres humanos,
por existirem diversas diferenças entre elas”, o que reforça a necessidade de
pesquisar as células embrionárias humanas.
O
especialista também defende a analogia entre o marco da vida e o marco da morte
“como a morte do ser humano é coincidente com a morte encefálica, então, se a
morte coincide com o término da atividade do sistema nervoso é licito supor o
inicio da vida humana com o estabelecimento dos três folhetos embrionários, que
segundo a Resolução 33/2006 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),
ocorre 14 diasapós a fecundação ”.
Débora Diniz,
antropóloga, UnB, diretora da ANIS
*A
antropóloga revelou acreditar que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
3510 parte de uma falsa premissa, de que a fecundação é o início da vida. Débora
considera que a resposta mais razoável para a pergunta ‘quando tem início a
vida’, que guiou a audiência, acena para uma “evidência de regressão infinita
sobre a origem da vida”. E que para se dar uma resposta cientifica, seria
necessária “uma demarcação entre ciência e pseudociência”.
Ela
ressaltou, ainda, que a Lei 11105/05, questionada na ADI, determina que a
pesquisa com células-tronco será preferencialmente conduzida com embriões
inviáveis, ou seja, “embriões para os quais não há como se imputar a tese da
potencialidade de vida”.
Para
Débora, é muito importante se avaliar a questão sobre o marco ético da pesquisa
cientifica com humanos e partes do corpo humano. E sobre o marco religioso, a
pergunta-guia diz mais respeito ao debate político sobre aborto e direitos
reprodutivos. “Uma possível resposta do Supremo à tese da ADI poderia trazer
implicações para o debate político e sanitário sobre o aborto, com repercussões
imediatas para a garantia de direitos reprodutivos e promoção de saúde das
mulheres”, afirmou.
Bloco
2: Especialistas contrários ao uso de células-tronco embrionárias para pesquisa
Lenize
Aparecida Martins professora-adjunta do Departamento de Biologia Celular da
Universidade de Brasília (UnB)
Para a
especialista, há um embasamento científico claro de que a vida humana começa na
fecundação.”No primeiro momento, na fecundação, já estão definidas as
características únicas de um indivíduo.Todas as suas características genéticas
estão reunidas, portanto, o embrião já é um indivíduo, sem cópia igual”,
defendeu.
Para
Lenize Aparecida, os termos “pré embrião”e “montinho de células” não existem:
“Se o embrião não é um ser humano desde a sua primeira fase de desenvolvimento,
o que ele é? A que espécie ele pertence?”, indagou.
Cláudia Maria de Castro Batista, professora-adjunta da Universidade Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ).
Para a
especialista, a vida humana é um processo contínuo, coordenado e progressivo que
começa a partir da fecundação do óvulo pelo espermatozóide. "A mudança que
passamos ao longo da vida é apenas funcional,e não genética”, afirmou.
Cláudia Batista citou Robert Spalmann, professor emérito de filosofia da
Universidade de Maunchen: "Spalmann diz que a primeira célula que surge da
fecundação é viva, já é vida. É a fecundação que permite que o desenvolvimento
do indivíduo seja disparado", afirmou.
Sobre
os que argumentam que o zigoto é um ser humano em potencial, Cláudia analisa: "O
começo da vida está no início do início do processo e não no início do final, ou
seja, temos que respeitar o ser humano a partir da fecundação.A sustentação
desta afirmativa é biológica e o argumento é racional", afirmou.
Lílian
Piñero-Eça. Pesquisadora em biologia molecular da Universidade de Bauru e
presidente do Instituto de Pesquisa com células-tronco (IPCTRON).
ara a
especialista, o início da vida se dá na fecundação, porque, "cerca de 2 a 3
horas depois, o embrião já se comunica com a mãe".
De
acordo com Lílian, que estuda sinais de células de embriões no útero (por meio
de moléculas marcadas), pelo menos 100 neurotransmissores são emitidos pelo
embrião para os 75 trilhões de células existentes no corpo da gestante, que
começa a sofrer mudanças hormonais. Esta comunicação entre o embrião e a mãe é a
prova de que existe vida desde o primeiro momento”, argumenta.
Alice
Teixeira Ferreira, Universidade Federal de São Paulo/Escola Paulista de Medicina
(UNIFESPE/EPM)
A
especialista Alice Teixeira, que trabalha com estudos pré clínicos em
células-tronco adultas, foi enfática ao afirmar que "Estamos caminhando para
que, através da bioengenharia, possamos descobrir quais fatores atuam/regulam
sobre as células-tronco para que estas provoquem a diferenciação em todas as
células do organismo para que elas próprias se encarreguem de recuperar os danos
das doenças degenerativas".
Em um
futuro próximo, não vamos mais precisar nem das células-tronco adultas, opinou.
Para
Alice, "não é necessário estourar o ser humano para se extrair dele as
células-tronco embrionárias. Nos EUA, muitos pais resolveram ter mais filhos ou
estão assinando autorizações para ceder os embriões congelados para adoção,
evitando assim, que os embriões perdessem a vida", afirmou.
Outro
argumento para o não uso de células-tronco embrionárias apresentado por Alice
Teixeira foi que a célula-tronco parcialmente, ou mesmo totalmente diferenciada,
pode voltar a assumir sua característica original de célula pluripotente. Essa
foi a primeira demonstração comprovada, em animais, de que se pode transformar
cálulas-tronco adultas em células com características embrionárias.
A
pesquisadora relatou outra experiência, no mesmo sentido, na qual o cientista
Francisco Silva, na Califórnia (EUA), usou células espermatogônias
(germinativas, masculinas, existentes no testículo humano) para transformá-las
em células de características de células embrionárias. Para a doutora Alice isso
significa que “eu posso agora fazer um auto-transplante de células embrionárias
humanas em indivíduos do sexo masculino”. Para isso, segundo a professora, “eu
recolho as espermatogônias, reverto elas para o estado embrionário, tenho elas
em estado pluripotentes, que se multiplicam bastante, e posso tê-las em número
suficiente para tratar qualquer doença degenerativa.”
A
doutora Alice, diz que no caso das mulheres, também se pode utilizar as células
chamadas ovogônias e revertê-las para o estado de células com características
embrionárias, podendo ser implantadas na mulher em caso de regeneração celular.
Assim, conclui a pesquisadora, “tanto no homem como na mulher, temos
experiências com células germinativas (já diferenciadas) que podem ser
revertidas para células com características de células embrionárias,
pluripotentes, que podem ser utilizadas na medicina regenerativa”.
A
professora paulista expôs diversas pesquisas que indicam o caminho da medicina
regenerativa a partir de células-tronco do cordão umbilical. Assim, com o avanço
dessas pesquisas, a partir dessas células poderão ser “fabricados” tecidos que
servirão para auto-transplante de órgãos vitais, assim como testar remédios para
um tratamento personalizado.
Marcelo Vaccari Mazetti da UNIFESF
Marcelo Vaccari, destacou que até o momento, as terapias com células-tronco
embrionárias e as experiências com clonagem não apresentaram nenhum resultado
importante. Para Mazetti “O êxito da aplicabilidade das células-tronco adultas
nas várias especialidades médicas deve ser valorizado através da cooperação
entre o pesquisador e o médico”, destacou.
Segundo ele, “Há mais de 100 anos é dito que o início da vida é na fecundação”,
afirmou. completando: “os cientistas têm a obrigação do pragmatismo. É preciso
decidir e agir sobre o que acontece hoje. E a realidade hoje é que não há
necessidade de se interromper a vida para utilizar células-tronco”, afirmou.
Elisabeth Kipman Cerqueira, médica especialista em ginecologia e obstretrícia
Para
Elisabeth, responder a pergunta proposta nesta Audiência Pública é difícil
porque não se sabe o começo da vida humana. Segundo ela, a discussão deve girar
em torno de quando a vida de um novo indivíduo tem início. “Neste sentido, o
começo de uma nova vida é quando o espermatozóide atravessa o óvulo”, afirmou.
Segundo Elisabeth, para levar a discussão para o ambiente in vitro, basta
constatar que o embrião cresce por ele mesmo, não dependendo da intervenção
humana “Após o quinto, dia, se este embrião não for transferido para o útero da
mãe ele morre, mas o seu desenvolvimento até este dia é autônomo”, argumentou.
Para a
professora de Bioética “é importante que a comunidade científica una esforços
para obter algo que traga desenvolvimento, mas que não agrida a vida humana”.
Para ela, o ser vivo é um todo que passa por diferentes etapas e que sem si
contém uma unidade interior que é a vida.
Rodolfo Acatauassú Nunes, mestre e doutor em cirurgia geral pela Universidade
Federal do Rio de Janeiro
Para
Rodolfo Nunes, “não seria respeitoso com a dignidade humana utilizar
classificações didáticas para remanejar o marco inicial da vida de um ser humano
e, a partir daí, passar a executar lesões físicas à sua estrutura, com a
justificativa de que abaixo do período arbitrado já não haveria vida quando
todas as evidências mostram o contrário”. De acordo com ele, esta postura
prejudica a formação do futuro médico ou de outros profissionais de saúde. “Essa
aparente confusão atrapalha na transmissão do zelo pela vida humana”, disse.
Em
relação à prática médica e pesquisa com embriões, o mestre em cirurgia geral
destacou que a tendência atual na pesquisa é o respeito absoluto ao ser humano e
que cada vez os comitês de ética estão mais rigorosos, para o bem dos
pacientes. Ele afirmou que “não é compreensível, do ponto de vista ético, mesmo
em nome do progresso e da ciência, envolver o ser humano em uma pesquisa que irá
inviabilizar a sua vida, ainda que o seu prognóstico seja incerto, pois mesmo
que o seu prognóstico seja incerto, não temos essa autoridade”.
“É no
mínimo contraditória a situação em que uns embriões são usados para pesquisas
enquanto que outros são ofertados às condições para prosseguir no seu
desenvolvimento. Essa alternativa incomoda”, salientou. Rodolfo Acatauassú Nunes
observou a existência de uma tendência crescente de se evitar o embrião
excedente, entre outras razões, para que diminuir a possibilidade de comércio
dos embriões. “Parece preferível deixar os embriões pelo menos a possibilidade
de completar o seu desenvolvimento através de seus genitores ou eventualmente
por adoção”, completou.
O
doutor revelou que relatos recentes com aprimoramento das técnicas de
conservação de embriões têm mostrado implantações uterinas bem sucedidas com
nascimentos de crianças normais após doze anos de congelamento. “Os métodos de
congelamento, de preservação, estão melhorando e isso protege aquele embrião
congelado”, contou.
Para
Nunes, uma das conseqüências da manipulação do marco do início da vida na
prática médica seria uma incongruência da prática profissional. “Uma
revitalização de uma certa forma de uma prática eugênica, um mau hábito de
querer decidir quem vive ou quem morre”, disse.
Outra
conseqüência apontada por ele é a alteração do papel social do médico, como
agente da morte. “Isso abala a relação médico/paciente e não é correto. A
relação médico/paciente tem que ser preservada. Não podemos ter desconfiança de
um médico que atua também como agente da morte”, analisou.
“As
leis podem orientar ou estimular pesquisas para um determinado foco, para uma
determinada área”, assinalou o mestre em cirurgia geral, lembrando que, para
ele, as células-tronco adultas têm apresentado resultados clínicos positivos e
atenderiam os pacientes que anseiam por resultados rápidos.
Herbert Praxedes - Professor emérito da Faculdade Federal Fluminense (UFF)
e coordenador do comitê de ética em pesquisa – UFF
O
médico Herbert Praxedes, durante a exposição no STF, defendeu o uso de
células-tronco adultas como opção ética – no lugar da utilização de células
embrionárias – para a pesquisa científica. Praxedes lembrou a metafísica dos
costumes, de Emmanuel Kant, que diz “a dignidade é o princípio moral que enuncia
que a pessoa humana não deve nunca ser tratada apenas como um meio, mas como um
fim em si mesma”. Com esta afirmativa, Praxedes justificou o problema ético em
destruir os embriões para utilização das células embrionárias em pesquisa.
O
professor citou carta de 57 cientistas norte-americanos encaminhada a um
candidato à presidência dos EUA que tinha como peça central da plataforma
política a promoção da pesquisa de células-tronco embrionárias, inclusive a
clonagem de embriões humanos para fins de pesquisa. O candidato justificava sua
prioridade em respeito à ciência, que deve ser isenta de ideologia, “para
proporcionar “as curas miraculosas para numerosas doenças”.
Aqueles cientistas se mostraram alarmados com as justificativas do candidato
que, para eles, “essas colocações representam inadequadamente a ciência, pois a
ciência não é uma política ou um programa político, ela é um método sistemático
para se desenvolver e testar hipóteses sobre o mundo físico. Ela não promete
curas miraculosas com provas inconsistentes”. A carta dos cientistas lembrou ao
candidato que ele mesmo havia declarado que a fertilização produz um ser humano.
Na carta eles advertiram o candidato: “Equiparar o interesse desses seres a uma
mera ideologia é negar toda a história dos esforços para proteger seres humanos
da pesquisa abusiva”.
Dalton
Luiz de Paula Ramos professor de bioética da Universidade de São Paulo
Para o
professor Dalton Ramos, é fato que uma nova vida começa no momento da
fecundação.Neste ponto,cria-se um patrimônio genético único, diferente da mãe.
"O cérebro se desenvolve porque o embrião se desenvolve. Não é a mãe que
desenvolve o cérebro do feto". Para ele, "É importante corrigir inconsistências
conceituais sobre o inicio da vida humana, como por exemplo, pessoas que se
referem ao embrião na sua fase inicial da vida como "conglomerado de células".
Para
ele, “o embrião humano não é um simples aglomerado de células porque o
comportamento é completamente diferente das de outras células”, afirma. Daltou
explicou que “se for oferecido ao embrião condições de proteção, acolhida e
alimentação, ele vai se desenvolver de acordo com um processo, fazendo surgir a
vida humana como processo contínuo (com um ponto de inicio e um ponto de fim),
coordenado (autosuficiente, possuidor de instruções para que a vida prossiga) e
progressivo (em condições ideais, sempre passará para um estágio seguinte, sem
regressos)”. Para Dalton, essas evoluções, desde a fecundação, compõem a
biografia do indivíduo.
Dr.
Rogério Pazetti, graduado em Biologia pela Universidade Mackenzie e doutorado em
Ciências pela Faculdade de Medicina da USP.
Para
Rogério Pazzeti, antes de qualquer nova pesquisa científica, antes de utilizar
as novas tecnologias a serviço da ciência é fundamental a observação das regras
morais. A utilização de células embrionárias não é moralmente justificável,
opina.
Pazzeti também discorda que o embrião na sua primeira fase de desenvolvimento é
um aglomerado de células “o embrião humano são células ligadas umas as outras
com informações precisas e específicas desde a primeira divisão”, informou.
De
acordo com Rogério Pazetti, da mesma forma que as células-tronco embrionárias,
as células-tronco adultas possuem um grande potencial terapêutico, além disso
podem ser isoladas de tecido do próprio paciente eliminando problema da rejeição
e da destruição de embriões. Ele contou que no mundo ainda não há aplicação de
terapia com células-tronco embrionárias por problemas de fraude e pela grande
possibilidade de geração de tumores. “A ciência séria é utilizada de forma ética
em modelos experimentais mais simples, que nos ajudam a desvendar os mistérios
da complexa e fascinante biologia humana”, afirmou
*Informações do site do STF
Opiniões:
26/04/2007
Participei da audiência pública no STF sobre células tronco e início da vida. A
discussão sobre o início da vida foi sobre o óbvio pois qualquer livro de
embriologia responde que é na fecundação. Sobre o uso de embriões humanos como
cobaias para experimentação podemos citar, como fiz lá, o filósofo Kant que
afirma que o ser humano nunca é meio de qualquer procedimento mas sempre meio e
fim.
Herbert Praxedes
Médico/Professor de Medicina
27/04/2007
A questão objetiva que deveria ser debatida é se seria permitido ou não o uso de
embriões congelados não utilizados para fertilização "in vitro", como fonte de
células-tronco embrionárias para pesquisas.
Acho extremamente válido, já que se os mesmos já seriam considerados vida, todos
deveriam ser viabilizados, ou seja, implantados em mulheres para prosseguir a
gestação; o que não ocorre. Mantê-los congelados não seria condizente com o que
os pesquisadores que são contra a utilização de células-tronco embrionárias na
pesquisa chamam de dignidade do ser humano.
Sabrina Alberti
Bióloga
30/04/2007
Desejo cumprimentar o site www.ghente.org pela publicação do resumo das
colocações da Audiência Pública.
Os Especialistas contrários ao uso de células-tronco embrionárias para pesquisa
souberam fundamentar suas posições e podem contar sim com um grande apoio da
população, pois é saber popular que desde o começo há vida e vida humana.
Os especialistas favoraveis ao uso de células-tronco embrionárias para pesquisa
demonstram uma falta de lógica, pois dependendo do seu interesse encontram a
vida ou não.
A ciência deve buscar a verdade para dar certo e a verdade deste caso é que
desde o começo da fecundação, todos somos seres humanos.
Se já está demonstrado que o cordão umbilical também tem as células-tronco, o
que faz que os cientistas o recussem?
Julia Laencina
Jornalista/ Diretora Assessoria de Imprensa
01/05/2007
Realmente não há dúvidas de que o uso de células-tronco embrionárias constitui
verdadeira FALTA DE ÉTICA. Para que destruir o ser humano se verifica-se a maior
utilidade de células tronco adultas para a pesquisa?
Telma Fleury
Advogada
01/05/2007
Pela importância do assunto e pelo fato de ser a primeira audiência pública no
STF assisti praticamente toda a apresentação. Ter em mãos o resumo da audiência
é ótimo porque podemos ponderar as diferentes opiniões dos cientistas. Um fato,
no entanto, me parece que ficou claro, a vida começa no momento da concepção,
independentemente da opinião de qualquer um dos cientistas presentes. Sem
dúvida, somos seres humanos desde o momento que deixamos de ser o óvulo da mãe
ou o espermatozóide do pai. Nesse momento incrível já somos um novo ser humano,
independentemente das boas ou más qualidades que venhamos a ter e que se
manifestarão ao longo do nosso desenvolvimento. Sem ter sido antes, um simples
óvulo fecundado, nenhuma das pessoas presentes na audiência, seria o que é. O
restante será interpretação dos ministros do STF e ai a coisa é séria porque
dependendo da sua decisão, poderão promover um extermínio em massa jamais visto
no solo desse nosso Brasil pacífico e solidário. Dessa decisão do STF poderemos
ter esperança valorizar o ser humano ou banalizá-lo, definitivamente. Teremos
consequências inimagináveis da decisão dos ministros. Torço para que prevaleça o
sentido da dignidade humana acima de qualquer outro tipo de interesse.
Telma Guimarães
Dentista
01/05/2007
As explicações dadas pelos vários estudiosos convergem para um princípio
jurídico: Se há dúvida, a decisão deve pender sempre em favor da vida. Pois é
este o princípio do direito penal, ou seja daquele que será condenado à morte,
no caso, o embrião: "in dubio, pro reo."
Por outro lado, grandes nomes de projeção internacional afirmam a evidencia da
vida, ou seja, de um princípio vital autônomo, com patrimonio genético proprio e
inconfundível. E isto é a caracateristica de um novo ser humano. Portanto, já
está mais que provada a distinção de dois seres e o início de uma vida
independente, deste a concepção.
Jussara Delphino
Procuradora do Estado
06/05/2007
Senhoras e Senhores,
Faço questão de fazer algumas considerações referente ao assunto em pauta.
Por que se deve usar uma vida inocente, para dar uma qualidade de vida, sim,
para outros, que em muitos ou poucos casos, não importa, procuraram essa
situação pessoal, devido a prática de esportes perigosos, uso indevido da
direção, excesso de álcool, drogas etc, etc, etc, ? Incluo aqui também os casos
onde não houve uma exposição consciente ao perigo, e de atitudes imprudentes,
até mesmo os casos de doenças congênitas, as vítimas de acidentes, etc, etc,
etc. Como se justificaria a saúde de uns as custas da vida de outros, inocentes,
repito, que nem estão querendo dar a chance dessa criatura conhecer este mundo ?
Pelo menos os interessados nesse projeto, tiveram essa chance.
Permita-me mais uma pergunta. Por que os embriões, se temos outras alternativas
científicas para o mesmo fim, sem acabar com a vida de ninguém? Será falta de
espaço para armazenamento? Será dor na consciência daqueles que praticam a
inseminação em vitro, tanto dos cientistas como de pais, que querem dar um
destino" digno "para se livrar do problema que criaram? Por que será ? Onde fica
a dignidade humana?
Muitas outras são as questões, que batem de frente com a vida, consciência,
interesses humanos, e muitas outras coisas referentes sòmente ao orgulho e à
vaidade pessoal.
Regina
Professora
19/05/2007
Não estou no Brasil e portanto não participei da Discussao no STF, porém, estou
escevendo minha tese de Doutorado aonde analiso os 3 Projetos de Lei (atualmente
arquivados) e a Lei 40-Sobre Reproduçao Assistida (Italia). Bom, eu creio que
seja ULTRAPASSADO, discutir-se se tem vida aqui, se existe vida ali ou acola. A
discussao va além, penso que devemos pensar na viabilidade de utilizar esse "material-vivo"
(pois são células) para ajudar pessoas a terem uma vida com saúde. Creio que
discutir ÉTICA da CURA, seja bem isso. Não estamos "suprimindo" (como tenho
sentido falar) VIDAS, estamos DANDO VIDA.
O discurso de adoção dos embriões congelados por casais inférteis, é (me
desculpem) IRRACIONAL. Ninguém, em sã consciência (se for bem esclarecido para a
população no que consiste essa "ADOÇÃO") ira aceitar. Pensem bem, eu ter meus
gens, uma parte minha, GESTADA, por uma outra mulher e PRINCIPALMENTE após o
nascimento reconhecida como FILHO. E absurdo! E nesse caso vocês (que apoiam
essa possibilidade) já pensaram no que comportaria para essa criança não ter
sido querida? Já pensaram na possibilidade futura dela querer conhecer seus pais
INTEGRALMENTE, pois ela não teria nenhuma característica do casal "adotante".
Uma outra coisa, é, porque VOCÊS não incentivam a ADOÇÃO, essa sim, das crianças
que estão nos abrigos e que acabam completando a maior idade e tem que sair e
enfrentar a vida sem nenhum apoio estrutural de uma familia. Eu até acho
engraçado discutir-se "adoçao de embriões" e nem sequer se falar de "adoçao de
crianças e adolescentes".
Creio que devemos ter uma visão real e pura LAICA do que seja vida. Fazer
ciência, construir um discurso sério e comprometido com o bem estar do ser
humano na Terra, não "deveria" passar por discurso de parte, como pareceu-me
atraves do que eu li (das pessos desfavoráveis ao uso das células-tronco
embrionárias) nesse fórum. Se existe um Deus, esse Deus, certamente apóia quem
luta pra ajudar pessoas que não escolheram ter problemas de saúde (e essa
provocação vai pra pessoa que fez referência que as pessoas ESCOLHEM se
acidentar, adoecer e etc...) Bom, termino por aqui. E ressalto somente uma
ultima coisa: a lei italiana, apesar de ter tido um referendum que procurou
mudar alguns itens, rejeitado, não impediu que o turismo procreativo acabasse...
pensem bem nisso.
Rosemary Pereira de Oliveira
Advogada e Doutoranda Universidade de Lecce-Itália
27/05/2007
Um tema bastante polêmico e que resultará na necessidade de várias pesquisas até
que se encontre resultados éticos e morais sobre o uso de celulas-tronco em
fetos.
Glícia Marçon
Pedagoga e estudante de Psicologia
22/06/2007
O Estado brasileiro é laico e portanto há que se despir de conceitos dogmáticos
e religiosos ao decidir questões fundamentais para o bem-estar da sociedade. O
avanço da ciência não pode ser atravancado por preconceitos ou dogmas, por mais
romantizada ou poética que seja sua retórica.
Maria Lucia Giacomini
Servidora Pública
30/06/2007
O iníicio da vida ocorre na fecundação, pois depois desse fato, o novo ser
diferente dos pais esta formado, não existirá outro igual e seu processo de
desenvolvimento onde muitos afirmam o início da vida depois do 14º dia, é apenas
mais uma afirmativa de que o homem se sente superior a sua propria raça
determinando o dia exato para se conceber o início da vida, ou seja no 13º dia
ele é considerado como um nada??, devemos respeitar a vida destes embriões que
ainda não tem a chance de se defender de seres prepotentes e manipuladores como
muitos cientistas deslumbrados.
Ana Laura Gomes da Silva
Universitária