centro de pesquisa jurídica SÍLVIA MOTA

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Enciclopédia Virtual de Bioética e Biodireito

Autora: Professora Sílvia Mota

*Esta página foi atualizada em 04/02/09*

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Dever prima facie

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O conceito de dever prima facie foi proposto por Sir David Ross, em 1930. Discursava o autor que não há, nem pode haver, regras sem exceção. O dever prima facie é uma obrigação que se deve cumprir, a menos que ela entre em conflito, numa situação particular, com um outro dever de igual ou maior porte. Um dever prima facie é obrigatório, salvo quando for sobrepujado por outras obrigações morais simultâneas (ROSS W. D. The right and the good. Oxford: Clarendon, 1930, p. 19-36).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Texto incluído em: 22 de junho de 2008.

Professora Sílvia Mota.

silviamota@silviamota.com.br