CENPESJUR - Transplante de órgãos de anencéfalos

centro de pesquisa jurídica SÍLVIA MOTA

Enciclopédia Virtual de Bioética e Biodireito

Autora: Professora Sílvia Mota

*Esta página foi atualizada em 01/09/07*

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Transplante de órgãos de anencéfalos

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Hospitais da Rede Pública brasileira que realizam o aborto previsto por lei

Parecer Técnico: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

Respostas encontradas no Direito Comparado:

Em construção

Conselho Federal de Medicina

A Resolução nº 1.752 de 8 de setembro de 2004 autoriza o transplante de órgãos do anencéfalo após o seu nascimento. A mesma resolução considera os anencéfalos "natimortos cerebrais" e diz que possuem "inviabilidade vital por ausência de cérebro".

Juramento de Hipócrates:

[...] Da mesma maneira não aplicar pessário em mulher para provocar aborto.

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Texto incluído em: 26 de julho de 2007.

Professora Sílvia Mota.

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