"A nossa legislação não admite a pena de morte em tempo de paz, seja qual for a necessidade; a morte pode ser o resultado de uma luta entre presos e seus guardas. Em tal caso, naturalmente a morte se pode seguir como uma cousa inevitável do encontro entre as duas forças armadas; mas a imposição de morte como pena, em nome da lei, por autoridade constituída, em tempo de paz, a nossa Constituição não permite."

Obras Completas de Rui Barbosa. 
V. 42, t. 2, 1915. p. 171.

Descritores:

Pena de Morte na Constituição de 1891 ; Morte em nome da Lei

Observações:

Trecho do discurso "O Caso do Satélite". Não há original no Arquivo da FCRB.