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DOCUMENTOS ÉTICOS E JURÍDICOS NA ÁREA DA FISIOTERAPIA

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 LEIS

.LEI N. 6.316 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975

.LEI Nº 10.424, DE 15 DE ABRIL DE 2002

.LEI Nº 8.856, DE 1º DE MARÇO DE 1994

 

DECRETOS

.DECRETO LEI N. 938 - DE 13 DE OUTUBRO DE 1969

.DECRETO Nº 90.640, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984

 

DOCUMENTOS ÉTICOS

.CÓDIGO DE ÉTICA

 

RESOLUÇÕES ÉTICAS

.Resolução n.º 312, de 20 de dezembro 2005

.Resolução n.º 309, de 20 de dezembro 2005.

.Resolução n.º 310, de 20 de dezembro 2005.

.Resolução n.º 311, de 20 de dezembro 2005.

.Resolução n.º 313, de 31 de março 2006.

.Resolução n.º 314, de 31 de março 2006.

.Resolução nº 316, de 19 de julho de 2006.

.Resolução nº. 315, de 09 de junho de 2006

.Resolução Coffito 158/1991

.Resolução nº 219 de 14 de Dezembro de 2000 - Dispõe sobre o reconhecimento da Acupuntura como Especialidade do Fisioterapeuta.

.Resolução nº 189 de 09 de Dezembro de 1998 - Reconhece a Especialidade de Fisioterapia Neuro Funcional e dá outras providências.

.Resolução nº 188 de 9 de Dezembro de 1998 - Reconhece a Especialidade de Fisioterapia Pneumo Funcional e dá outras providências.

.Resolução nº 260 de 11 de Fevereiro de 2004 - Reconhece a Especialidade de Fisioterapia Traumato-Ortopédica Funcional e dá outras providências.

.Resolução nº 220 - Dispõe sobre o reconhecimento da Quiropraxia e da Osteopatia como especialidades do profissional Fisioterapeuta.

 

 

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