Fonte de pesquisa: Ministério do Turismo - Institucional

Agência de Turismo

• Decreto n.º 84.934/80, de 21 de julho de 1980

• Deliberação Normativa n.º 136/84, de 23 de outubro de 1984

• Deliberação Normativa n.º 161/85, de 09 de agosto de 1985

• Deliberação Normativa n.º 310/92, 30 de abril de 1992

• Deliberação Normativa n.º 382/97, de 11 de setembro de 1997

• Deliberação Normativa n.º 400/98, de 06 de novembro de 1998

• Resolução Normativa CNTUR n.º 04/83, de 28 de janeiro de 1983

• Resolução Normativa CNTUR n.º 12/84, de 17 de outubro de 1984

• Deliberação Normativa n.º 390/98, de 28 de maio de 1998

• Deliberação Normativa n.º 423/01, de 25 de setembro de 2001

• Deliberação Normativa n.º 431/02, de 12 de agosto de 2002

• Decreto n.º 2.294/86, de 21 de novembro de 1986

• Decreto n.º 4.898, de 26 de novembro de 2003

• Decreto n.º 448/92, de 14 de fevereiro de 1992

• Decreto n.º 5.203, de 03 de setembro de 2004

• Decreto n.º 5.406 de 30 de março de 2005

• Deliberação Normativa n.º 402/98, 04 de dezembro 1998

• Deliberação Normativa n.º 403/98, 15 de dezembro de 1998

• Deliberação Normativa n.º 419/01, de 15 de março de 2001

• Deliberação Normativa n.º 423/01, de 25 de setembro de 2001

• Deliberação Normativa n.º 424/01, 25 de setembro de 2001

• Deliberação Normativa n.º 425/01, de 04 de outubro de 2001

• Deliberação Normativa n.º 430/02, de 31 de julho de 2002

• Deliberação Normativa n.º 5.135/93, de 20 de abril de 1993

• Deliberação Normativa n.º 280/90, 11 de julho de 1990

• Deliberação Normativa n.º 292/91, 12 de agosto de 1991

• Deliberação Normativa n.º 305/92, de 23 de março de 1992

• Deliberação Normativa n.º 327/94, de 13 de janeiro de 1994

• Deliberação Normativa n.º 346/95, de 29 de junho de 1995

• Deliberação Normativa n.º 372/97, 15 de janeiro de 1997

• Deliberação Normativa n.º 390/98, de 28 de maio de 1998

• Deliberação Normativa n.º 391/98, de 08 de julho de 1998

• Deliberação Normativa n.º 392/98, de 06 de agosto de 1998

• Deliberação Normativa n.º 399/98, de 06 de novembro de 1998

• Deliberação Normativa n.º 401/98, de 06 de novembro de 1998

• Deliberação Normativa n.º 402/98, 04 de dezembro 1998

• Lei n.º 6.505/77, de 13 de dezembro de 1977

• Lei n.º 8.181/91, de 28 de março de 1991

• Portaria Conjunta n.º 16/06, de 23 de agosto de 2006

• Portaria Interministerial nº 33, de 03 de março de 2005

• Portaria de nº 57/05, de 25 de maio de 2005

• Decreto n.º 946/93, de 1º de outubro de 1993

• Deliberação Normativa nºs 326/94, de 13 de janeiro de 1994

• Deliberação Normativa nºs 425, de 04 de outubro de 2001

• Deliberação Normativa nºs 426, de 04 de outubro de 2001

• Deliberação Normativa nºs 427, de 04 de outubro de 2001

• Deliberação Normativa n.º 427/2001, de 10 abril de 2001

• Lei n.º 8.623/93, de 28 de janeiro de 1993

• Decreto n.º. 84.910/80, 15 de julho de 1980

• Deliberação Normativa n.º. 070/80, de 12 de novembro de 1980

• Deliberação Normativa n.º. 232/87, de 23 novembro de 1987

• Deliberação Normativa n.º. 240/88, de 16 de março de 1988

• Deliberação Normativa n.º 326, de 13 de janeiro de 1994

• Deliberação Normativa n.º 360/96, de 16 de março de 1996

• Deliberação Normativa n.º. 376/97, de 14 de maio de 1997

• Deliberação Normativa n.º 429, de 23 de abril de 2002

• Deliberação Normativa n.º 433 de 30 de dezembro de 2002

• Resolução Normativa CNTUR n.º 14/84, de 23 de novembro de 1984

• Decreto n.º 89.707/84, de 25 de março de 1984

• Deliberação Normativa n.º 378/97, de 12 de setembro de 1997

• Deliberação Normativa n.º 246/88, de 03 de outubro de 1988

• Resolução Normativa n.º 32/88, de 21 de maio de 1988

• Decreto n.º 87.348/82, de 29 de junho de 1982