LEGISLAÇÃO NA ÁREA DO TURISMO
-Orientações da Professora Sílvia Mota-
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*Esta página foi atualizada em 12/10/08*
Fonte de pesquisa: Ministério do Turismo - Institucional
Agência de Turismo
Decreto n.º 84.934/80, de 21 de julho de 1980
Deliberação Normativa n.º 136/84, de 23 de outubro de 1984
Deliberação Normativa n.º 161/85, de 09 de agosto de 1985
Deliberação Normativa n.º 310/92, 30 de abril de 1992
Deliberação Normativa n.º 382/97, de 11 de setembro de 1997
Deliberação Normativa n.º 400/98, de 06 de novembro de 1998
Resolução Normativa CNTUR n.º 04/83, de 28 de janeiro de 1983
Resolução Normativa CNTUR n.º 12/84, de 17 de outubro de 1984
Deliberação Normativa n.º 390/98, de 28 de maio de 1998
Deliberação Normativa n.º 423/01, de 25 de setembro de 2001
Deliberação Normativa n.º 431/02, de 12 de agosto de 2002
Decreto n.º 2.294/86, de 21 de novembro de 1986
Decreto n.º 4.898, de 26 de novembro de 2003
Decreto n.º 448/92, de 14 de fevereiro de 1992
Decreto n.º 5.203, de 03 de setembro de 2004
Decreto n.º 5.406 de 30 de março de 2005
Deliberação Normativa n.º 402/98, 04 de dezembro 1998
Deliberação Normativa n.º 403/98, 15 de dezembro de 1998
Deliberação Normativa n.º 419/01, de 15 de março de 2001
Deliberação Normativa n.º 424/01, 25 de setembro de 2001
Deliberação Normativa n.º 425/01, de 04 de outubro de 2001
Deliberação Normativa n.º 430/02, de 31 de julho de 2002
Deliberação Normativa n.º 5.135/93, de 20 de abril de 1993
Deliberação Normativa n.º 280/90, 11 de julho de 1990
Deliberação Normativa n.º 292/91, 12 de agosto de 1991
Deliberação Normativa n.º 305/92, de 23 de março de 1992
Deliberação Normativa n.º 327/94, de 13 de janeiro de 1994
Deliberação Normativa n.º 346/95, de 29 de junho de 1995
Deliberação Normativa n.º 372/97, 15 de janeiro de 1997
Deliberação Normativa n.º 391/98, de 08 de julho de 1998
Deliberação Normativa n.º 392/98, de 06 de agosto de 1998
Deliberação Normativa n.º 399/98, de 06 de novembro de 1998
Deliberação Normativa n.º 401/98, de 06 de novembro de 1998
Lei n.º 6.505/77, de 13 de dezembro de 1977
Lei n.º 8.181/91, de 28 de março de 1991
Portaria Conjunta n.º 16/06, de 23 de agosto de 2006
Portaria Interministerial nº 33, de 03 de março de 2005
Portaria de nº 57/05, de 25 de maio de 2005
Decreto n.º 946/93, de 1º de outubro de 1993
Deliberação Normativa nºs 326/94, de 13 de janeiro de 1994
Deliberação Normativa nºs 425, de 04 de outubro de 2001
Deliberação Normativa nºs 426, de 04 de outubro de 2001
Deliberação Normativa nºs 427, de 04 de outubro de 2001
Deliberação Normativa n.º 427/2001, de 10 abril de 2001
Lei n.º 8.623/93, de 28 de janeiro de 1993
Decreto n.º. 84.910/80, 15 de julho de 1980
Deliberação Normativa n.º. 070/80, de 12 de novembro de 1980
Deliberação Normativa n.º. 232/87, de 23 novembro de 1987
Deliberação Normativa n.º. 240/88, de 16 de março de 1988
Deliberação Normativa n.º 326, de 13 de janeiro de 1994
Deliberação Normativa n.º 360/96, de 16 de março de 1996
Deliberação Normativa n.º. 376/97, de 14 de maio de 1997
Deliberação Normativa n.º 429, de 23 de abril de 2002
Deliberação Normativa n.º 433 de 30 de dezembro de 2002
Resolução Normativa CNTUR n.º 14/84, de 23 de novembro de 1984
Decreto n.º 89.707/84, de 25 de março de 1984
Deliberação Normativa n.º 378/97, de 12 de setembro de 1997
Deliberação Normativa n.º 246/88, de 03 de outubro de 1988
Resolução Normativa n.º 32/88, de 21 de maio de 1988
Decreto n.º 87.348/82, de 29 de junho de 1982
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