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Brocardos latinos

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*Esta página foi atualizada em 19/10/08*

 

A
Aberratio delicti - Erro na execução do crime.

Aberratio ictus - Erro de alvo, de golpe, de tino.

Aberratio rei - Erro de coisa.

Ab initio - Desde o começo, a princípio.

Ab intestato - Sem testamento.

Ab irato - No ímpeto da ira.

Abolitio criminis - Abolição do crime.

Acessorium sequitur pincipale - O acessório segue o principal.

Accipiens - Credor de boa fé de prestação que lhe é devida.

Acidente in itinere - Aquele ocorrido no trajeto que o empregado utiliza para vir e voltar do trabalho.

A contrario sensu - Pela razão contrária, em sentido contrário.

Actio in persona - Ação real ou sobre coisa.

Actio quanti minoris -Ação de diminuição de preço.

Acto probat actionem - O autor prova a ação.

Ad argumentandum tantum - Apenas para argumentar.

Ad causam - Para a causa.

Ad cautelam - Para cautela.

Ad corpus - Por inteiro.

Ad hoc - Substituição temporária para o cargo específico.

Ad judicia - Para o foro em geral, para fins judiciais.

Ad litem - Para o litígio, para o processo, procuração ou mandato para determinado processo.

Ad mensuram - Por medida, ou peso.

Ad negotia - Para o negocio, diz-se procuração ou mandato para determinado processo.

Ad perpetuam rei memoriam - Diligências requeridas e promovidas com caráter perpétuo, quando haja receio de que a prova possa desaparecer, para a perpétua memória da coisa.

Ad quem - Juiz ou Tribunal de instância superior para onde se encaminha o processo, dia ou termo final da contagem de um prazo.

Ad quo - Juiz ou Tribunal de onde se encamiha o processo.

Ad referendum - Na dependência da aprovação de autoridade competente.

Ad rem - Afirmativa diretamente à coisa.

Ad valorem - Segundo o valor.

Animus abutendi - Intenção de abusar.

Animus adjuvandi - Intenção de ajudar.

Animus dolandi - Intenção dolosa, de prejudicar.

Animus furtandi - Intenção de furtar.

Animus jocandi - Intenção de brincar, gracejar.

Animus laedendi - Intenção de ferir.

Animus lucrandi - Intenção de lucrar.

Animus manendi - Intenção de fixar residência definitiva, intenção de permanecer.

Animus necandi - Intenção de matar.

Animus nocendi - Intenção de prejudicar, ser nocivo a (substituir uma obrigação por uma nova).

Animus possidendi - Intenção de possuir.

Animus simulandi - Intenção de simular.

Animus solvendi - Intenção de pagar.

Animus violandi - Intenção de violar.

Apud acta - Nos autos, junto aos autos.

A quo - Juiz ou Tribunal de instância inferior de onde provém o processo, dia ou termo inicial de um prazo.

 

 

 

B
 

Bens pro diviso - Bens divisíveis.

Bens pro indiviso - Bens indivisíveis.

Bis in idem - Incidência duas vezes sobre a mesma coisa, bitributação.

 

 

 

C
 

Caput - Cabeça.

Caso sub judice - Caso sob julgamento

Caução de damno infecto - Caução de dano temido.

Causa cognita - Causa conhecida.

Causa debendi - Causa da dívida.

Causa detentionis - Causa da detenção.

Causa petendi - Causa de pedir.

Citra petita - Aquém do pedido.

Cláusula ad judicia - Mandado outorgado para foro em geral.

Competência rationi loci - Aquela que se determina em razão da residência ou domicílio ou do lugar da coisa.

Competência ratione materiae - Aquela que se determina em razão da ordem, da categoria ou da natureza da jurisdição.

Competência ratione valori - Aquela que se determina em função do valor da causa.

Contra legem - Contra a lei.

Coram lege - Ante a lei.

Corpus delicti - Corpo de delito.

Corpus iuris civilis - Trabalhos legislativos elaborados durante o reinado do imperador romano Justiniano (Institutas, Pandectas, Códigos e Novelas).

Culpa in comitendo - Culpa em cometer.

Culpa in custodiendo - Culpa em guardar.

Culpa in eligendo - Culpa em escolher.

Culpa in omitendo - Culpa em omitir.

Culpa in vigilando - Culpa em vigiar.

 

 

D
 

Dano ex delicto - Dano causado por ilícito penal com repercussão na área cível.

Data venia - Com o devido consentimento.

Debitum conjugale - Débito conjugal.

De cujus - Morto, falecido.

De lege ferenda - Da lei a ser criada.

De lege data - Da lei criada.

Dolo res ipsa - Dolo presumindo.

Dolus bonus - Dolo bom.

Dolus malus - Dolo mau.
 

 

 

E
 

Erga omnes: -Contra todos.

Error facti: - Erro de fato.

Error in objeto - Erro sobre o objeto.

Error in persona - Erro sobre a pessoa.

Error iuris - Erro de direito.

Ex abrupto - De súbito.

Ex adverso - Do lado contrário.

Exequatur - Execute-se; cumpra-se; autorização dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que atos processuais requisitados por autoridades estrangeiras sejam cumpridos no país.

Ex iuri - Conforme o direito.

Ex lege - De acordo com a lei; por lei.

Ex locato - Locução que se usa para exprimir relação locativa, existente entre locador e locatário; por força de contrato.

Ex more - De acordo com o costume, conforme o costume.

Ex nunc - Que não retroage.

Ex officio - De ofício.

Extra petita - Fora do pedido, além do pedido.

Ex tunc - Que retroage.

Ex vi - Por força; por determinação de; em decorrência do que preceitua a lei.

Ex vi legis - Por efeito da lei.

Exceptio rei judicato - Exceção de coisa julgada.

 

 

F
 

Fac simile - Reprodução fiel de um original.

Facultas agendi - Faculdade de agir.

Forum rei sitae - Foro da situação da coisa.

Fumus boni iuris - Fumaça do bom direito.

 

 

G
 

Gratia argumentandi - Para argumentar.

 

H
 

Habeas corpus - Remédio jurídico para assegurar liberdade de locomoção ou movimentar o corpo sem constrangimento jurídico. Literalmente, significa

"ter o corpo".

Habeas data - Concede-se para obter informações atinentes à pessoa junto aos bancos de dados e para a retificação dos mesmos.

Hic et nunc - Aqui e agora, imediatamente.

Honoris causa - Para honra; título honorífico universitário conferido a título de homenagem.

 

 

 

I
 

Ilegitimidade ad causam - Ilegitimidade para a causa.

Ilegitimidade ad processum - Ilegitimidade para o processo.

Impotentia coendi - Impotência de conceder.

Impotentia generandi - Impotência de fecundar.

In dubio pro reo - Em dúvida, a favor do réu.

In fine - No fim.

In initio litis - No início da lide.

In limine - No começo.

In limine litis - No começo da lide.

Institutas - Uma das partes do Corpus Iuris Civile.

Interpretatio cessat in claris - A interpretação cessa quando a lei é clara.

Inter vivos - Entre vivos.

Intuitu personae - Em consideração à pessoa.

In verbis - Nestes termos.

Ipsis literis - Textualmente, com as mesmas letras.

Ipsis verbis - Sem tirar nem pôr; com as mesmas palavras; com as próprias palavras.

Ipso facto - Só pelo mesmo fato; pelo mesmo fato; por isso mesmo; conseqüentemente.

Ipso iure - Pelo meso direito.

Iter criminis: Itinerário do crime.

Iura in re aliena - Direitos sobre coisa alheia.

Iuris et de iure - De direito e por direito.

Iuris tantum - De direito; o que decorre do próprio direito.

Ius - Direito.

Ius civile - Direito civil.

Ius fruendi - Direito de gozar.

Ius gentium - Direito das gentes.

Ius in re - Direito real.

Ius naturale - Direito natural.

Ius non scriptum - Direito não escrito.

Ius persequendi - Direito de perseguir.

Ius possessionis - Direito de posse.

Ius possidendi - Direito de possuir.

Ius postulandi - Direito de postular.

Ius puniendi - Direito de punir.

Ius privatum - Direito privado.

Ius publicum - Direito público.

Ius sanguinis - Direito do sangue.

Ius scriptum - Direito escrito.

Ius soli - Direito de solo.

 

 

L
 

Lato sensu - Sentido irrestrito.

Legitimatio ad causam - Legimitação ou legitimidade para a causa.

Legitimatio ad processum - Legitimação ou legitmidade para o processo.

Lex - Lei.

Libertas quae sera tamem - Liberdade, ainda que tardia.

M
 

Mens legis - Espírito da lei.

Meritum causae - Mérito da causa.

Modus acquirendi - Modo de adquirir.

Modus faciendi - Modo de fazer.

Modus operandi - Modo de trabalhar.

Modus probandi - Modo de provar.

Modus vivendi - Modo de viver.

Mora accipiendi - Mora do credor.

Mora debitoris - Mora do devedor.

More uxorio - Concubinato.

Mutatis mutandis - Mude-se o que deve ser mudado.

N
 

Neminem laedere - A ninguém ofender.

Nemo iudex sine lege - Não há juiz sem lei.

Nihil obstat - Nada obsta.

Nomen iuris - Denominação legal.

Non bis in idem - Não incidência duas vezes sobre a mesma coisa.

Norma agendi - Norma de agir.

Notitia criminis - Notícia do crime.

Nula poena sine lege - Não há pena sem lei.

Nullum crime sine lege - Não há crime sem lei.

Numerus clausus - Número restrito.

 

O
 

Obligatio dandi - Obrigação de dar.

Obligatio faciendi - Obrigação de fazer.

Obligatio in solidum - Obrigação solidária.

Obligatio propter rem - Obrigação - acessório real.

Onus probandi - Ônus da prova.

Opus citatum (Op. cit.) - Obra citada.

P
 

Pacta sunt servanda - Cumpram-se os contratos.

Pandectas - Uma das partes do Corpus Iuris Civile.

Pari passu - No mesmo passo.

Patria potestas - Pátrio poder.

Per capita - Por cabeça.

Persecutio criminis - Persecução do crime.

Persona - Pessoa.

Pleno iure - Pleno direito.

Posse ad interdicta - Aquela que se exerce por interditos possessórios.

Posse ad usucapionem - Aquela que se exerce por usucapião.

Post scriptum (P.S.) - Depois do escrito.

Prater legem - Fora da lei.

Presunção iuris et de iure - Presunção absoluta, não admite prova em contrário.

Presunção iuris tantum - Presunção relativa, que admite prova em contrário.

Procuração aput acta - Procuração judicial, transladada nos próprios autos.

Pro forma - Por formalidade.

Pro labore - Pelo trabalho.

Pro rata - Em proporção.

Pro soluto - Para pagamento.

Pro solvendo - Para pagar.

Pro tempore - Temporariamente.

R
 

Ratione contractus: Em razão do contrato.

Ratione materiae: Em razão da matéria.

Ratione personae: Em razão da pessoa.

Ratione valori: Em razão do valor.

Rebus sic standibus: Mesmo estado de coisas.

Reformatio in melius: Reforma para melhor.

Reformatio in pejus: Reforma para pior.

Rei sitae: Onde a coisa se encontra.

Rejeição in limine: Rejeição liminar.

Res: coisa.

Res aliena: Coisa alheia.

Res communis: Coisa comum.

Res derelictae: Coisa abandonada.

Res extra commercium: Coisa dora de comércio.

Res furtiva: Coisa furtada.

Res iudicata: Coisa julgada.

Res publicae: Coisa pública.

S

Secundum iuris - Segundo o direito.

Secundum legem - Segundo a lei.

Sine die - Sem dia.

Sine iure - Sem direito.

Sine qua non - Sem a qual não.

Si vis pacem para bellum - Se queres a paz, prepara-te para a guerra.

Status quo - Estado em que se encontra.

Sub judice - Pendente do juiz.

Sui generis - Especial.

Sursis - Suspensão condicional da execução da pena ou suspensão condicional do processo (Lei 9099).

Stricto sensu - Entendimento estrito.

Suum cuique tribuere - Dar a cada um o que é seu.

T
 

Testis unus, testis nullus - Testemunha única, testemunha nula; Uma só testemunha, nenhuma testemunha.

V
 

Vacatio legis - Vacância da lei.

Venda ad corpus - Venda pela totalidade da coisa.

Venda ad mensuram - Venda pela medida da coisa.

Verbi gratia (V.G.) - Por exemplo, a saber.

Vox populi, vox Dei - A voz do povo é a voz de Deus.

 

 

 

Página em constante atualização.

 

 

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Texto incluído em: 26 de julho de 2007.

Professora Sílvia Mota.

silviamota@silviamota.com.br